Recurso Jef

comum a ambos, neste caso observa-se: STJ neste caso o STJ é comum aos dois órgão . TJ TRF JE/SP JF/SP STM x Juiz Federal/MG: Neste Caso será o STF A quem compete decidir um conflito de competência entre o Juiz federal do JEF e um Juiz Federal ambos do rio de janeiro? R. Num primeiro momento, surgiu a hipótese da Súmula 348 do STJ, sendo a competência do STJ. Hoje em dia verifica-se que tal julgamento deve ser realizado pelo TRF, pois STF apreciou o caso e…

Juiz do Juizado. O recurso contra a sentença proferida pelo juiz do juizado é julgado pela Turma Recursal. A Turma Recursal é um colegiado formado por três juízes (não é composta por Desembargadores), que tem a função de julgar os recursos contra as decisões proferidas pelo juiz do juizado. Funciona como instância recursal na estrutura dos Juizados Especiais. Lei n.° 9.099/95: Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o…

recursais nos diversos tribunais 4) Quais as principais decisões judiciais e os principais recursos destas decisões previstos no CPC e CF? EXPLIQUE e CITE os artigos pertinentes. As principais decisões judiciais são as decisões interlocutórias. Esta decisão consiste no ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. Art. 162, §2º, CPC. A esta decisão cabe o recurso de agravo, no prazo de dez dias, na forma retida [...]. Art.: 522 e 523, §3º 5)…

atrapalha, mas também não é das mais relevantes. É muito importante escolher bem o início do trajeto: a empresa e o departamento onde iniciar a carreira. Preferência deve ser dada para organizações em setores emergentes e áreas com controle sobre recursos: os donos do dinheiro. Para quem quer chegar rápido ao topo é preciso partir do alto e escolher a melhor trilha. Más escolhas podem atrasar ou até frustrar definitivamente o objetivo. Uma vez na trilha certa, a subida será facilitada…

atuar na justiça do trabalho sem advogado. Essa exceção sofreu uma modificação, uma vez que a súmula 425 do TST a modificou, dizendo que tal exceção se aplica na vara do trabalho e no TRT, mas não se aplica no TST ( nem ações originarias nem os recursos). • Lei 9099/95 – Juizado Especial Cível Exceção: Causas de 0 a 20 salários mínimos o advogado é facultativo. Causas de 20 a 40 salários mínimos o advogado é obrigatório. No colégio recursal, independente do valor da causa, o…

pelo Sistema Financeiro da Habitação e capitalização de juros, segundo o disposto no artigo 4º. ARTIGO 11 – Fica criado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constituído pelo conjunto das contas vinculadas a que se refere esta lei, cujos recursos serão aplicados com correção monetária, de modo a segurar cobertura de suas obrigações, cabendo sua gestão ao Banco Nacional de Habitação. ARTIGO 13 – As aplicações do Fundo serão feitas diretamente pelo BNH ou pelos demais órgãos…

valor econômico superior a 60 salários mínimos, sendo que em todos os demais casos as demandas devem ser encaminhada ao juizado especial federal previdenciário, rito sumaríssimo regulamentado pela Lei nº 10.259/2001. Embora a legislação regente dos “JEFs” não seja exatamente ruim, a aplicação práticas das disposições de estilo e, principalmente, a desconsideração de princípios processuais constitucionais vêm acarretando uma crescente crise de legitimidade das demandas que tramitam nesse…

quase US$ 10 mil apenas pela facilidade de uso. Em 1979 Jef Raskin, um especialista em interfaces homem-máquina, imaginou um computador fácil de utilizar e barato para o grande público. Ele então lançou as bases do projeto Macintosh. O projeto inovador do Macintosh atraiu a atenção de Steve Jobs, que saiu do projeto Lisa com sua equipe para se concentrar no projeto Macintosh. Em janeiro de 1981, ele tomou a direção do projeto, forçando Jef Raskin a deixar o mesmo. Em 24 de janeiro de…

ingressar desde que tenha interesse jurídico. Em regra, caberá intervenção de terceiros em todos os procedimentos da ação de conhecimento. • Exceção: no rito sumário, só cabe três intervenção de terceiro, a denunciação da seguradora e o recurso de terceiro prejudicado. Art. 280 do CPC. No JEC não cabe intervenção de terceiros. Art. 10 da lei 9099/95. Modalidades: (AONDC) Assistência • Assistência – intervenção voluntária: é o terceiro que deseja ingressar no processo.…

pelo Sistema Financeiro da Habitação e capitalização de juros, segundo o disposto no artigo 4º. ARTIGO 11 – Fica criado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constituído pelo conjunto das contas vinculadas a que se refere esta lei, cujos recursos serão aplicados com correção monetária, de modo a segurar cobertura de suas obrigações, cabendo sua gestão ao Banco Nacional de Habitação. ARTIGO 13 – As aplicações do Fundo serão feitas diretamente pelo BNH ou pelos demais órgãos…