Trabalho teoria geral do processo civil

TRABALHO TEÓRICO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL – INSTRUÇÕES: * Pode ser feito em grupo (até 5 acadêmicos) e com consulta. * ENTREGA: * A palavra “EXPLIQUE” constante das questões significa que as respostas devem ser fundamentadas, desenvolvidas, articuladas, ou seja, o acadêmico deve demonstrar a argumentação jurídica sobre a matéria. * A nota 4,0 dos trabalhos corresponde à soma dos 2 trabalhos (teórico e prático). QUESTÕES:

1) EXPLIQUE os princípios contidos no art. 5º XXXV, CF e no art. 2º, CPC, bem como a RELAÇÃO entre eles e o conceito de jurisdição.
Os princípios nos garantema justiça, isso é um direito fundamental, isso diz que a justiça não pode ficar longe do cidadão. Jurisdição significa um modo de resolução dos conflitos característicos do Estado enquanto ordem jurídica soberana. Dessa forma, o juiz é órgão jurisdicional (Estado-juiz) que faz atuar o direito ao caso concreto. A característica básica é a existência de um terceiro imparcial, a quem é atribuído o poder de resolver os conflitos de interesses trazidos à jurisdição. E o Art 5º, XXXV garante a justiça para todos, é a inafastabilidade da jurisdição, direito de ação e acesso a justiça.

2) Por que se afirma que a competência da Justiça Estadual Comum é “residual”? EXPLIQUE.
Competência “Residual”: é da Justiça Estadual Comum. Esta Justiça não tem sua competência definida totalmente pela CF, que define a competência das outras Justiças (Federal Comum e Especiais). Então, a competência da Justiça Estadual Comum define-se por exclusão, isto é residual por que se NÃO for de competência das outras Justiças, é da Justiça Estadual Comum.

3) Em relação ao organograma do Poder Judiciário brasileiro, em que consiste a divisão Justiça Federal e Estadual, Justiça Comum e Especial e Jurisdição inferior e superior? Cite exemplos de cada divisão.
A Justiça Federal é constituída por Tribunais Regionais Federais e seções. É definida pela própria