Recurso Inominado Tim Celular

ISTO POSTO, diante da doutrina e da jurisprudência apresentada, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º da Lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, formulado por H. A. SILVA - ME contra TIM CELULAR S/A, para confirmar a liminar concedida às fls. 24/26, e, declarar NULAS AS CLÁUSULAS DE FIDELIZAÇÃO e via de conseqüência a INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS RELATIVOS À MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL bem como A RESCISÃO DO CONTRATO SEM ÔNUS…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DA COMARCA DE XXXXXXX. Processo n.º xxxxxxx XXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, no processo que move em face de TIM CELULAR S/A, SONY ERICSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA e J.SILVA E SILVA .ME, apresentar, tempestivamente, para que sejam remetidas à Egrégia Turma do Conselho Recursal competente, suas C O N T R A – R A Z Õ E S D E R E C…

sito à XXXXX, bairro XXXXXX, vem propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, com filial na Capital deste ente federado, na Rua XXXXXX, nº XXX - Centro, haja vista aos fatos e fundamentação jurídica a seguir delineados: 1- SUMÁRIO FÁTICO: O Requerente é usuário da linha telefônica celular com acesso pelo número (XX) XXXXXXXX, adquirida e para uso no Município de XXXXX, fazendo uso do acesso…

presente Ação de Repetição de Indébito com Danos Morais, sob o número em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que tenha início a fase de EXECUÇÃO De modo que TIM CELULAR S.A já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença. Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a…

I, III e V, do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS Em face de BLA CELULAR S.A, inscrita no CNPJ n. 99999999999, localizada na .................., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: 1. SÍNTESE DOS FATOS O Reclamante é cliente da reclamada BLA CELULAR S.A. há muitos anos, e possui a linha de telefone celular de nº (xx) 9099-9999. Ocorre que, a fim de esclarecer os valores cobrados em suas faturas e cancelar os…

LARRATEA ECHEVERRIA MOREIRA, DEIVI TROMBKA ). DECISÕES: 9001386-80.2014.8.21.3001(CNJ) - CRISTIAN SEIXAS RECEBO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, LOPES ( NÁDIA SILVEIRA DE ASSIS OLIVEIRA ) X NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE A PARTE ADVERSA APARÍCIO PEREIRO DO CARMO ( ANDERSON PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, À TURMA BITTENCOURT ). DECISÕES: DEFIRO A AJG À RECURSAL. PARTE RÉ E RECEBO O RECURSO INOMINADO POR ELA INTERPOSTO, UMA VEZ QUE TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA…

Pessoa Jurídica como consumidor Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Recurso Cível: 71004871208 RS Relator: Glaucia Dipp Dreher Data de Julgamento: 29/08/2014 Quarta Turma Recursal Cível Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/09/2014 RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDOR. PLANO EMPRESARIAL. COBRANÇAS EXORBITANTES. FRAUDE DO PREPOSTO DA RÉ CONSTATADA. REPRESENTANTE QUE SE UTILIZOU DOS DADOS DA EMPRESA PARA ADQUIRIR APARELHOS E LINHAS PARA

CAMPOS, já devidamente qualificada, nos autos da ação indenizatória supra, que neste Juízo move em face de TNL PCS S.A., vem, por sua advogada abaixo assinado, manifestar-se em CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO consoante as razões abaixo alinhavadas, requerendo, INICIALMENTE QUE O PRESENTE RECURSO SEJA RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, e, após, o cumprimento das formalidades legais, sejam os autos remetidos ao CONSELHO RECURSAL, visando apenas e tão somente a reforma da ilustre…

na lei nº 9.099/95, art 186 do Código Civil e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de TIM CELULAR S/A ,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 04.206050/008831 com sede na Av. Prudente de Morais, 757, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-400 e CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 40.432.544/0237-83…

procuradora, ao final assinada, procuração anexa (doc. 1), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.206.050/0039-53, sediada na Avenida Afonso Pena, nº 4909, Shopping Campo Grande, loja nº 0301, nesta Capital, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir…