Recorrente Aviso Prévio

com as razões anexas. P. deferimento, DATA ADVOGADO E M É R I T O J U L G A D O R COLENDA CÂMARA Pela Reclamada/Recorrente: ............................ Proc. n.º ................ I – Intentada a presente reclamatória contra a Recorrente, na qual o MM. Juiz a quo condenou-a parcialmente em alguns pedidos diante de sua convicção na r. Sentença (aviso prévio e sua integração ao tempo de serviço, 13º salário integral, 3/12 de férias proporcionais acrescidas do adicional…

Termos em que, Pede deferimento. DATA ADVOGADO OAB RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem:. Processo: Recorrente: Recorrido: 1 - RESUMO DOS FATOS Na petição inicial o recorrente pleiteou a nulidade da demissão por justa causa para converter em demissão sem justa causa, o pagamento das verbas referentes a saldo de salário, férias, décimo terceiro, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e a multa do artigo 467 da CLT, bem como indenização por dano moral.…

por via de sua Reclamatória: a declaração por sentença de sua dispensa sem justa causa em 26/03/2013 e a condenação da Reclamada no pagamento das verbas rescisórias seguintes: o pagamento das horas extras e seus reflexos nas verbas rescisórias, o aviso prévio indenizado proporcional de 42 dias, saldo de salário de 26 dias de março de 2013, 13º salário proporcional a 04/12 referente 2013, férias simples referente 2011/2012, ferias proporcionais a 06/12 de 2012/2013, e abono de 1/3 sobre…

ordinárias. (REsp 662204 / RS – Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI – Primeira Turma - J. 20.11.2007 – DJ 03.12.2007 – p. 259). Em julgados recentes, o STJ manteve o entendimento pela possibilidade de interrupção do serviço, desde que antecipado por aviso. (REsp 678044 / RS – Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS – Segunda Turma – J. 01.03.2007 – DJ 12.03.2007 - p. 209). E a posição minoritária do Min. José Delgado: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO C ONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE…

reclamante foi despedido imotivadamente do emprego, e segundo ele não recebeu as verbas salariais a que tem direito,incluindo 10 horas extras que trabalhou em cada um dos três meses anteriores a rescisão.cobrando assim os seguintes valores...R$600,00 de aviso prévio,R$550,00 de férias proporcionais, R$275.00 de gratificações de férias proporcionais, R$996,32 de horas extras e FGTS+40% valor ilíquido. 2) PREJUDICIAL DE MÉRITO 2.1)Da coisa julgada A ação trabalhista ajuizada a…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RJ. RECURSO ESPECIAL Nº: 2006.135.06531 GRATUIDADE DE JUSTIÇA NORMA DE OLIVEIRA DIAS, nos autos do Recurso Extraordinário em epígrafe, no qual figura como Recorrente, sendo Recorrida TELEMAR NORTE LESTE S/A, vem, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no art. 544 do CPC, interpor, mediante as inclusas razões, AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a r. decisão de…

trabalhador considerar rescindido seu contrato de trabalho, senão vejamos: Processo 00007-2007-027-03-00-9 RO Data de Publicação 22/06/2007 Órgão Julgador Segunda Turma Relator Márcio Flávio Salem Vidigal Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior RECORRENTE: GARCIA MARIA VASCONCELOS CHAVES RECORRIDA: CASA DE CULTURA ANGLO AMERICANA DE MINAS GERAIS LTDA. EMENTA: RESCISÃO INDIRETA - CONFIGURAÇÃO - Comprovado nos autos que a reclamada não vem cumprindo as obrigações elementares do…

Reforma para declarar a nulidade da justa causa e o condenar ao pagamento das verbas rescisórias. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, procedentes da 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR, em que são recorrentes ELIZEU MALAQUIAS DE LIMA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DUARTE DA COSTA - RECURSO ADESIVO e recorridos OS MESMOS. 1 RELATÓRIO Da r. sentença de fl. 346-348, proferida pelo Exmo. Juiz Kassius Stocco, que julgou parcialmente…

loja alguns dias antes. Um problema recorrente em 2012 foi o de lojas que inflaram os preços às vésperas da Black Friday para poder impressionar o consumidor com os descontos fakes de até 70%. Também é importante guardar os anúncios de descontos, os comprovantes de pagamento ou confirmações de pedidos após efetivar a compra. O Procon deve ser acionado quando os descontos forem menores do que os oferecidos nas propagandas, quando o produto se esgota sem aviso prévio sobre qualquer…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO  01416-2012-084-03-00-4 RO RECORRENTE: WILLIAN ROBERTO LOPES ROQUETE RECORRIDO: MIP ENGENHARIA S.A. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORRESPONDENTE AOS INDENIZAÇÃO HONORÁRIOS CONTRATUAIS. 1. O fundamento jurídico para deferimento da indenização correspondente completamente aos diferente honorários contratuais é daquele relacionado ao cabimento da condenação em honorários advocatícios sucumbenciais…