Recorrente Aviso Prévio

vigilante confiável e gratuito, realizando a proteção e guarda de suas mercadorias. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista TST-RR-1288-72.2010.5.03.0050, em que é Recorrente JOÃO BOSCO DA SILVA e Recorrido LUZ DE PETRÓLEO LTDA. e TRANSARCEBURGO TRANSPORTES LTDA. - ME. Conforme estipulado na Convenção Coletiva da Categoria, na cláusula decima quarta, são devidas ao Reclamante horas extras, com…

APARECIDA DUENHAS Jurisprudência da 2ª questão. Art. 483 CLT. Processo 00007-2007-027-03-00-9 RO Data de Publicação 22/06/2007 Órgão Julgador Segunda Turma Relator Márcio Flávio Salem Vidigal Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior RECORRENTE: GRACIA MARIA VASCONCELOS CHAVES RECORRIDA: CASA DE CULTURA ANGLO AMERICANA DE MINAS GERAIS LTDA. EMENTA: RESCISÃO INDIRETA - CONFIGURAÇÃO - Comprovado nos autos que a reclamada não vem cumprindo as obrigações elementares do…

considerar rescindido seu contrato de trabalho, senão vejamos: Processo 00007-2007-027-03-00-9 RO Data de Publicação 22/06/2007 Órgão Julgador Segunda Turma Relator Márcio Flávio Salem Vidigal Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior RECORRENTE: GRACIA MARIA VASCONCELOS CHAVES RECORRIDA: CASA DE CULTURA ANGLO AMERICANA DE MINAS GERAIS LTDA. EMENTA: RESCISÃO INDIRETA - CONFIGURAÇÃO - Comprovado nos autos que a reclamada não vem cumprindo as obrigações elementares…

artigo em análise, e o direito constitucional ao FGTS durante o período de emprego. DOS PEDIDOS Em face de todo o exposto pede o Reclamante: 1) Indenização de 40% sobre os valores depositados em sua conta vinculada............... a apurar; 2) Aviso prévio; 3) 13° proporcional; 4) Férias proporcionais; 5) Entrega de guia liberatória da quantia existente em sua conta vinculada do FGTS; DOS REQUERIMENTOS 1) A concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, com fundamento…

espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de calculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno , horas extras e repouso semanal remunerado”(PLT Garcia , pag.216) . O artigo 457 da CLT e a Súmula 354 do TST dizem que a gorjeta faz parte da remuneração do trabalhador e sim, gera reflexos em todas as verbas trabalhistas com exceção do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal remunerado. Gorjeta é…

esta questão, senão vejamos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO Processo 00768-2004-004-03-00-4 RO Data de Publicação 18/05/2006 Órgão Julgador Sexta Turma Juiz Relator Ricardo Antônio Mohallem Juiz Revisor Emília Facchini RECORRENTES: GERALDO OZÉIAS DA COSTA. (1) DATAMEC S.A. SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (2) RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. Nos termos da Súmula nº 275, I do TST, havendo desvio…

Goiânia, 20 de Março de 2014. ADVOGADA OAB/GO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECORRENTE: PARTIDO POLÍTICO “FRENTE BRASILEIRA UNIDA”. RECORRIDO: GOVERNADOR DO ESTADO X. EMINENTES MINISTROS, COLENDA TURMA JULGADORA INSIGNES MINISTROS, PELO RECORRENTE Em que pese à cultura e o notório saber jurídico dos ilustres componentes do Tribunal de Justiça do Estado X, impõe-se a…

calculo para parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal." JURISPRUDENCIA RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO. GORJETAS. REFLEXOS. 1. A Súmula nº 354 do TST dispõe que as gorjetas cobradas pelo empregador ou oferecidas espontaneamente pelos clientes não servem de base para o cálculo das parcelas de aviso-prévio, adicional noturnos, horas extras e repouso semanal remunerado. 2. O Regional manteve a condenação ao pagamento de reflexos no aviso-prévio, adicional…

O QUE É A SÍNDROME DE KLEINE-LEVIN? (BELA ADORMECIDA) A síndrome de Kleine-Levin (também conhecida como Síndrome da Bela Adormecida)é um fato raro distúrbio neurológico caracterizado por períodos recorrentes de quantidade de sono excessivo e comer. No início de um episódio o paciente se torna sonolento e dorme durante a maior parte do dia e da noite, acordando só para comer ou ir ao banheiro. Quando acordado, o comportamento de todo paciente é alterado

da efetiva admissão, bem como sejam comunicados aos órgãos competentes para recolhimentos e multas. O período sem registro deverá integrar ao tempo de serviço da obreira integrada em parcelas proporcionais de férias, repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias integral, horas extras, décimo terceiro salário e FGTS acrescido de 40%. 6- DA JORNADA DE TRABALHO Durante o período trabalhado a reclamante exercia seus afazeres das 06h 30min até às 17h 00min, a priori, com intervalo…