Reconvenção Revisional De Alimentos

haverá compensação de prestações de coisas incertas desde que fungíveis entre si, cabendo a escolha aos devedores DIVERSIDADE DE CAUSA - CC. Art. 1.015 : A diversidade de causa não proveniente de esbulho, furto ou roubo; de comodato, depósito ou alimentos, de coisa impenhorável, não obsta a que se verifique a compensação. Possível será a compensação entre dívidas decorrentes de causa diversa. Poderá ocorrer que A deva a B 500,00 em razão de aquisição de obra de arte, e que B deva A…

em: Mais que perfeitas Perfeitas Classificação quanto à intensidade da sanção Menos que perfeitas Imperfeitas Mais que perfeitas — são as que estabelecem ou autorizam a aplicação de duas sanções na hipótese de serem violadas. O art. 19 da Lei de Alimentos (Lei n. 5.478, de 25.7.1968) e seu § 1º preveem, por exemplo, a pena de prisão para o devedor de pensão alimentícia e ainda a obrigação de pagar as prestações vencidas e vincendas, sendo que o cumprimento integral da pena corporal não…

exemplo – em que o mutuário, a quem se atribui a obrigação de restituir a coisa incerta, jamais devolverá ao mutuante os mesmos grãos que lhe foram emprestados, eis que já consumidos e desaparecidos do mundo fático. Fá-lo-á, isto sim, na forma de alimentos de qualidade assemelhada e em quantidade compatível. Daí porque se diz que, no contrato de mútuo, a propriedade da coisa mutuada se transmite à pessoa do mutuário. Assim já dispunha o artigo 1.257 do Código de 1916 e nos mesmos termos…

exemplo – em que o mutuário, a quem se atribui a obrigação de restituir a coisa incerta, jamais devolverá ao mutuante os mesmos grãos que lhe foram emprestados, eis que já consumidos e desaparecidos do mundo fático. Fá-lo-á, isto sim, na forma de alimentos de qualidade assemelhada e em quantidade compatível. Daí porque se diz que, no contrato de mútuo, a propriedade da coisa mutuada se transmite à pessoa do mutuário. Assim já dispunha o artigo 1.257 do Código de 1916 e nos mesmos…

ancillary action ação real action in rem; possessory action ação regressiva action or suit to recover ação reipersecutória; alegação; reivindicação; demanda; habilitação claim ação rescisória termination action; rescissory action ação revisional action for review ação revocatória revocation suit ação sem valor nominal nonpar share ação sumaríssima summary proceedings ação share (U.K.); stock (U.S.A.); suit; action ação/omissão dolosa ou culposa malicious or culpable,…

o disporá para oferecer sua resposta. Tal prazo não será jam ais inferior a quinze dias, nem superior a trinta. A dm ite-se o oferecim ento, pelo réu, além da contestação, de exceção (de incom petência, im pedim ento ou suspeição), bem assim de reconvenção (a qual te rá de conter, tam bém , u m a dem anda rescisória).40 A pós o decurso do prazo da resposta, ten h a esta sido ou não apresen­ tada, o procedim ento segue os rum os do rito ordinário, com as providências prelim inares e o…

seja, aquele a quem se atribui o cometimento de ilícito penal.30 Vejamos um exemplo: quando agentes administrativos estão executando serviços de fiscalização em atividades de comércio, ou em locais proibidos para menores, ou sobre as condições de alimentos para consumo, ou ainda em parques florestais, essas atividades retratam o exercício de Polícia Administrativa. Se, ao contrário, os agentes estão investigando a prática de crime e, com esse objetivo, desenvolvem várias atividades…

CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS (art. 86) Sob duas vertentes pode ser considerado o bem consumível ou inconsumível: 5. materialmente consumíveis – são os fisicamente consumíveis, os que perdem substância logo em seu primeiro uso, p. ex., giz, sabão, alimento. C. juridicamente consumíveis – são os bens de consumo, ou seja, são os destinados à alienação. Há no CDC a classificação de bens em duráveis e não-duráveis, relevante para efeitos do art. 26 do CDC (prazo decadencial do direito de…

perfeitas Classificação quanto à intensidade da sanção Perfeitas Menos que perfeitas Imperfeitas Mais que perfeitas — são as que estabelecem ou autorizam a aplicação de duas sanções na hipótese de serem violadas. O art. 19 da Lei de Alimentos (Lei n. 5.478, de 25.7.1968) e seu § 1º preveem, por exemplo, a pena de prisão para o devedor de pensão alimentícia e ainda a obrigação de pagar as prestações vencidas e vincendas, sendo que o cumprimento integral da pena corporal…

CONSENSUALISMO Não se pode faJar em contrato sem autonomIa da vontade. Mesmo em um SIstema como o nosso, que toma por prl1lciplO mawr a (unção sacral do contrato, este não poderá, obVIamente. ser di,..;tendido a ponto 10 E o caso da priSãO Civil nos alimentos. que se ampara na necessidade de se tutelar alimentando, na sua expectativa de vida digna. 11 Willi.~ Santiago Guerra Filho, A Filosofia do Direito. Clt .. p. 87. 68 (! II Pablo Stolze Gagliano e j{odolfo Pamplona Filho.…