Reconvenção Revisional De Alimentos

ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Genival de Assis da Silva. ADVOGADO: Glauco Jose da Silva Soares. AGRAVADO: Bv Financeira S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO E consignação em pagamento. Discussão judicial dos encargos contratuais. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. Sublevação dO PROMOVENTE. PLEITO DE depósito DOS VALORES INCONTROVERSOS. Impossibilidade. PEDIDO

antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Requisitos. Da fungibilidade entre a tutela antecipada e as medidas cautelares. 9 - Da citação Dos efeitos da citação. Da resposta do réu: contestação, exceções (incompetência, impedimento e suspeição), reconvenção. Da revelia. Dos efeitos da revelia. A revelia e os direitos indisponíveis. Da declaração incidente. Dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Das alegações do réu. 10 - Do julgamento conforme o…

de até um ano. 2 Também na Índia, Grécia e Roma encontr a-se um embrião do direito do consumidor. Na Índia, o Código de Manu previa pena de multa, ressarcimento de danos para aqueles que entregassem coisa distinta da acertada, adulterassem alimentos ou vendessem coisas iguais por preços distintos. Na Grécia havia regulamentação e fiscalização quanto à 1 Neste item do trabalho, a respeito da parte histórica do direito do consumidor, serão utilizados como fonte de informação os…

Recurso provido” ( TJSP - Ap. 990.10.401703-3, 16-3-2012, Rei. Virgüio de Oliveira Junior). “Direito processual civil. Ação de rescisão contratual. Compromisso de compra e venda de imóvel. Loteamento não aprovado. Objeto ilícito. Contrato nulo. Reconvenção. Danos morais. O contrato que tem objeto ilícito é nulo e enseja o retorno das partes ao estado anterior à contra­ tação. - O mero inadimplemento contratual, mora ou prejuízo econômico não configuram, por si sós, dano moral,…

resultado na atuação do direito com o mínimo possível de dispêndio. É a conjugação do binômio: custo-benefício. A aplicação típica desse princípio encontra-se em institutos como a reunião de processos por conexão ou continência (CPC, art. 105), reconvenção, ação declaratória incidente, litisconsórcio etc. Importante corolário da economia processual é o princípio do aproveitamento dos atos processuais (CPC, art. 250, de aplicação geral nos processos civil e penal). Por outro lado,…

Bens ........................................... 358 Subtítulo II – Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores ..................................................................................... 358 Subtítulo III – Dos Alimentos ............................................................................ 359 Subtítulo IV – Do Bem de Família .................................................................... 361 Título III – Da União Estável .…

Bens ........................................... 358 Subtítulo II – Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores ..................................................................................... 358 Subtítulo III – Dos Alimentos ............................................................................ 359 Subtítulo IV – Do Bem de Família .................................................................... 361 Título III – Da União Estável .…

Bens ........................................... 358 Subtítulo II – Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores ..................................................................................... 358 Subtítulo III – Dos Alimentos ............................................................................ 359 Subtítulo IV – Do Bem de Família .................................................................... 361 Título III – Da União Estável .…

impugnado a decisão oportunamente, com a medida judicial adequada. Na sentença, foi julgado improcedente o pedido de revisão de pensão de alimentos, paga a ex-esposa, no percentual de 10% sobre o rendimento líquido do apelado, o que totaliza R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais), sob o fundamento de que ausentes os requisitos para a majoração dos alimentos, porquanto devidamente demonstrados que não houve mudança da capacidade da fortuna do alimentante, nem aumento da…

impedimento 6)Julgamento da deserção e recurso Àrt. 520 1)Efeito devolutivo e efeito suspensivo da apelação 2)Regra da duplicidade de efeitos 3)Apelações que só têm o efeito devolutivo 4)Ações de divisão e de demarcação, sentençahomologatória 5)Ações de alimentos 6)Ações de liquidação de sentença 7)Medidas cautelares 8)Decisão contrária superveniente 9)Ações possessórias 10)Julgamento de embargos opostos à execução 11)Efeito da apelação pelo terceiro 12)Sentença de interdição 13)Açoes…