Reconvenção Revisional De Alimentos

fatos 5.2.2.2. Negativa dos efeitos dos fatos constitutivos 6. RECONVENÇÃO 6.1. Requisitos específicos da reconvenção 6.2. Reconvenção e inquérito judicial 6.3. Reconvenção e ação de consignação em pagamento 6.4. Reconvenção em dissídio coletivo 6.5. Reconvenção, compensação e dedução 6.6. A defesa na reconvenção 6.7. Revelia e confissão ficta na reconvenção 6.8. A resolução do processo da ação e da reconvenção 6.9. Julgamento reconvenção simultâneo da 7. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Ao lado das execuções gerais alinhadas no CPC (execução por quantia certa, execução das obrigações de fazer e de não fazer e execução para entrega de coisa certa), temos execuções especiais previstas no próprio CPC e em legislação esparsa, como na Lei nº 6.830/80, que disciplina a execução proposta pela Fazenda Pública, sem garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada…

plúrimas ................................................... 11.5.12. Dos alimentos.................................................................... 11.5.12.1. A fixação dos alimentos........................................ 11.5.12.2. Das espécies de alimentos.................................... 11.5.12.3. A legitimidade ativa dos alimentos....................... 11.5.12.4. A renúncia aos alimentos . ................................... 11.5.12.5.…

sobre a pessoa do devedor.(16) Nesse sentido, dispõe o art. 591 do novo Código de Processo Civil que "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros". Salvo os casos excepcionais do devedor de alimentos e do depositário infiel (Constituição Federal, art. 5º, inc. LXVII), não tolera o direito moderno a prisão civil por dívidas. Em linha de princípio, portanto, frustra-se a execução e suspende-se o processo quando o devedor não…

coletivas 5. ESPÉCIES DE CONFLITOS 6. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 7. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL III UNIDADE: 1. PROCEDIMENTO COMUM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS 1.1. Reclamação trabalhista 1.2. Defesa 1.3. Contestação 1.4. Exceções 1.5. Reconvenção 1.6. Audiência de instrução e julgamento 1.7. Provas 1.8. Nulidades 1.9. Preclusão 1.10. Perempção 1.11. Decadência 1.12. Razões finais 1.13. Sentença no dissídio individual 1.14. O princípio do livre convencimento 1.15.…

processo, recurso de terceiro prejudicado. Petição Inicial: conceito, requisitos. Pedido. Valor da Causa. Atos Iniciais do Juiz: indeferimento, emenda da inicial, despacho positivo, improcedência liminar. Tutela Antecipada. Contestação. Exceções. Reconvenção. Outras manifestações do réu: impugnação ao valor da causa, impugnação a justiça gratuita. Revelia. Audiência Preliminar. Provas: teoria geral, provas em espécie. Audiência de Instrução e Julgamento. Sentença. Tutela…

3041) Agravado: Banco do Brasil S/A Relator:Des. Kiyochi Mori Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Fávio Roberto Mineo contra a decisão proferida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, nos autos da ação revisional de contrato, que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada para suspender os descontos automáticos realizados em sua conta corrente, relativo a empréstimo pessoal. Inconformado, interpõe recurso alegando que os descontos estão sendo…

2.4.2 Sustento O dever de alimentar filhos menores consiste em obrigação unilateral, enquanto sujeitos ao poder familiar, passando a obrigaçaõ recíproca entre pais e filhos após a maioridade destes. A palavra alimento, no direito, tem significado diverso do comum, alimentos compreendem tudo que é necessário ao sustento, à habitação, à roupa, ao tratamento de moléstias e, se o alimentário é menor, às despesas de criação e educação. É uma obrigação unilateral, intransmissível, que decorre

interesses, o que decorre dos princípios constitucionais da liberdade e da dignidade humana. É importante salientar que em sua grande maioria, a lei sozinha não é fonte obrigacional, apenas em algumas hipóteses, como por exemplo, obrigação de prestar alimentos, que por si só trata-se de uma obrigação e decorre da lei. b) Contratos Trata-se de fonte principal do direito obrigacional. Entretanto, contrato não se confunde com obrigação. Aquele é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral…

....................................................... 273 CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................... 275 CAPÍTULO VII - DA RECONVENÇÃO................................................................................................................................... 283 CAPÍTULO VIII - DA REVELIA...................................................................................