Reconvenção Revisional De Alimentos

observar que as medidas antecipatórias já existiam pontualmente em nosso ordenamento, mesmo antes da nova redação do art. 273 do CPC. Como exemplo, temos as liminares concedidas na ação de despejo, ação possessória, mandado de segurança, ação de alimentos. Assim, por não existir expressa previsão de uma antecipação de tutela, a doutrina e a jurisprudência, para assegurar a efetividade do provimento jurisdicional e o acesso à justiça, passaram a admitir a concessão de “cautelares…

artigo, será adotado o procedimento ordinário. Portanto, para chegar ao procedimento adequado, deve-se partir do procedimento mais específico para o procedimento mais genérico. Vejamos: Procedimentos Especiais de Leis Extravagantes (Lei de Alimentos - Lei nº 5.478/68; Mandado de Segurança - CF, art 5º LXIX; Leis nºs. 1.533/51 e 4.348/64; Lei de Registros Públicos - Lei nº 6.015/73 etc) Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa (CPC - arts. 890 a 1.102.c) …

Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7. CULPA 107 7.1. Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4.…

Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7. CULPA 107 7.1. Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4.…

resolvida pelo juiz da causa. Ação declaratória incidental pode ser proposta pelo autor 10 dias após a contestação do réu, já este poderá propô-la no prazo da contestação. Para o réu tem natureza reconvencional (contrária a do autor) Ex. Filiação e alimentos. Dia: 09 de março de 2012 O processo arbitral se encerra depois de ouvida as testemunhas e produzidas todas as espécies de provas necessárias. Os depoimentos prestados devem ser escritos e assinados pelas testemunhas. Terminada…

apreciação sumária do alegado. Conforme o pensamento jurídico de ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, “... se o dano já ocorreu, a AT poderá fazer com que cesse, apagando ou minimizando seus efeitos: em ação declaratória de inexigibilidade de débito, v.g., ou revisional de contrato, poderá a parte autora postular, invocando fundado receio de dano, a concessão de AT para que seu nome seja expungido, até ulterior decisão, dos cadastros de inadimplentes, assim salvaguardando provisoriamente seu…

art. 461 do Código de Processo Civil. Willian Santos Ferreira (3) cita ainda as liminares previstas na Lei 8.245/91, Lei do Inquilinato, nas hipóteses do art. 59, § 1o, que prevê a desocupação do imóvel, e do art. 68, II, que trata da revisional de aluguel. Ressalta, entretanto, que apesar de tais providências se assemelharem à tutela antecipada, são de natureza diversa. Além desses institutos, há ainda o que se denominou impropriamente de "cautelar satisfativa",…

aponta a necessidade de políticas objetivas de inclusão social e não de estímulos ou omissões em relação às invasões e destruição de propriedades agrícolas produtivas, mesmo porque a quebra no sistema de produção em escala de bens agrícolas desemboca na escassez de alimentos, com as suas nefastas e descontroladas conseqüências. Como forma de inclusão social no campo, o autor aponta o cooperativismo. Daí sua conclusão: “A regulamentação, portanto, de…

DF, 17 jan. 1973. Disponível em . Acesso em 15 abr. 2007. 63 27 havia tomado emprestado. A questão do televisor não era objeto do processo (questão posta em juízo): não integrava a pretensão exposta não ação de João nem estava contida em reconvenção de Pedro. O acordo é reduzido a termo e o juiz profere sentença homologatória. A alteração introduzida pela Lei 8.953 servia para deixar claro que tal sentença homologatória não só é título executivo em favor de João, para receber os…

magistrado ordenando a citação do réu (na hipótese de não ter ocorrido o indeferimento da inicial ou a determinação da sua emenda – arts. 284 e 295), o promovido pode defender-se através da apresentação da ampla defesa, desdobrando-se em contestação; reconvenção; exceções de incompetência relativa, de impedimento e de suspeição e impugnação ao valor da causa; b) a defesa é apresentada exclusivamente por escrito, fora do âmbito de qualquer audiência, no prazo de 15 dias, podendo ser…