Reconvenção Revisional De Alimentos

Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL:…

09/Nov (sábado) Execução de alimentos Considerações do direito material Conceito de alimentos – constitui-se em prestações destinados a uma pessoa, sendo indispensável ao seu sustento e manutenção da condição social e moral. Partes Alimentante – aquele que tem o dever de prestar os alimentos (devedor) Alimentando – aquele que tem o direito de receber os alimentos (credor) Disciplina legal Arts 1694 a 1710, CC Lei 5478/68 Arts 732 a 735, CPC Tipos de alimentos a)Quanto à…

caso de lesao corporal, grave, leve ou levíssima, desde que o ato seja doloso; Se injuriou gravemente, ou caluniou o doador: nao é necessário que sofra condenaçao penal, exigindo-se apenas a humilhaçao; Se, podendo ministrá-los, recusou ao doador alimentos de que este necessitava: é a hipótese de deixar o doador na penúria. DIREITO CIVIL 1. LOCAÇÃO 1.1. Conceito e Espécies Segundo Clóvis Beviláqua, locaçao é o contrato pelo qual uma das partes (locador), mediante remuneraçao paga…

interesse publico. São considerados serviços ou atividades essenciais, tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência medica hospitalar, distribuição de comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto; telecomunicações; guarda, uso e controle de substancias radioativas, equipamentos e materiais nucleares, processamento de dados ligados e serviços essenciais,…

reconhecida de ofício pelo juiz, nem argüida por ambos os contratantes, mas só pela parte prejudicada, qual seja o incapaz, o lesado, o enganado, ou coagido (NCC-177). Porém, essa argüição pode ser feita de vários modos: através de ação anulatória, de reconvenção ou até mesmo de contestação em ação já proposta. O contrato anulável pode ser sanado pelo decurso do tempo, se a parte prejudicada não propor a ação anulatória no prazo decadencial de 04 anos (NCC-178), ou ainda pode ser…

14–12–00) AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL – A propositura de ação revisional não inibe o credor de promover a cobrança, através do procedimento monitório do título (exegese do art. 585, § 1º, do CPC). Sentença desconstituída. Preliminar rejeitada. Recurso provido. (TJRS - Apelação Cível nº 70001265750 – 15ª Câmara Cível – Sananduva – Rel. Des. Manuel José Martinez Lucas – Julgada em 25–10–00) AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM DÓLAR. COMPRA DE MERCADORIA…

usufruto, entrega do dinheiro, remição de bens 4.7.16 Execução da obrigação de fazer e não fazer 4.7.17 Execução para a entrega de coisa 4.7.18 Execução contra a Fazenda Pública 4.7.19 Execução fiscal 4.7.20 Execução de alimentos 4.7.21 Execução contra devedor insolvente 4.7.22 Embargos do devedor 4.7.23 Embargos à arrematação e à adjudicação 4.7.24 Embargos de terceiro 4.7.25 Da suspensão e da extinção do processo de execução. …

.... 12 Exceção De Suspeição ................................................................................................. 14 Exceção De Incompetência (Relativa) .......................................................................... 16 Reconvenção ................................................................................................................ 18 Impugnação Ao Valor Da Causa .................................................................................. 20 Impugnação Ao

pode ser antecipatória ou não) o Tutela antecipada cautelar (revisional: exibição de documentos) o Tutela antecipada satisfativa (vai tratar o mérito) OBS.: A nomenclatura vai depender do autor. O que mudou depois de 1996 é que antes não poderia ser o próprio direito, e agora pode. Para alguns autores não há diferença entre cautelar e antecipada, mas há. A tutela cautelar assegura o direito e a antecipada satisfaz o direito (ex: alimentos). Há uns que dizem que a tutela cautelar está…

Defensoria Pública para propor Ação Civil Pública.  Nesta ação o Defensor deve juntar todos os documentos que comprove a inexistência dos programas e serviços a ser ofertado pela entidade obrigada ou poder público municipal ou estadual. 1.2-Alimentos: Lei nº 5.478, de 25/07/1968 e Lei 8069/90 (ECA. art.22) A presente ação é de rito especial, devendo ser ajuizada junto à Vara da Infância e Juventude independe de anterior concessão dos benefícios da gratuidade. O objetivo da…