Reconvenção Revisional De Alimentos

................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. EXCEÇÕES .......................................................................................................... Erro! Indicador não definido. RECONVENÇÃO ................................................................................................. Erro! Indicador não definido. PROVAS ........................................................................................................ ERRO

regra, públicos, segundo estabelece o artigo 93, inciso IX da CF, mas correm em segredo de justiçaos processos: a) em que exigir o interesse público; e b) que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. Os atos processuais podem ser praticados: a) pelo juiz: despachos, decisões interlocutórias e sentenças (art. 162 do CPC) e também a presidência das audiências, a supervisão dos trabalhos da secretaria, o…

Peças Obrigatórias Petição inicial – Procedimento comum, rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela. Contestação – Inicial do procedimento comum, rito ordinário Exceção de incompetência Reconvenção Denunciação da lide Ordinária de despejo Despejo por falta de pagamento Revisional de aluguéis Renovatória de locação Ação possessória Código 1.02 1.04 1.05 1.08 1.10 1.11 1.12 1.13 1.14 Peças Eletivas Petição inicial – Procedimento comum, rito sumário Contestação

ANEXO I PROGRAMA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DIREITO CIVIL PONTO 1 - Definição e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90. PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável. PONTO 3 - Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação…

do FGTS (trintenária) Em seguida, no mérito propriamente dito, a defesa deve impugnar um a um os pedidos, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados (confissão ficta). A Reclamada pode ainda apresentar uma ação contrária (Reconvenção). Provas e convencimento do Juiz Nesta fase o Juiz irá colher as provas para formar a sua convicção (depoimentos, testemunhas (03 para cada parte), perícia técnica (insalubridade/periculosidade) documentos etc). O ônus da prova…

Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO…

Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO…

interesses qualificado por uma pretensão resistida. •11. O que é processo? É o meio ou instrumento de solução da lide. •12. O que é processo inquisitório? É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. •13. O que é reconvenção? CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. •14. O que é litígio? É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. •15. Quais as formas de solução de conflito…

dúplices (o réu não precisa lançar mão da reconvenção), o que também é observada pela ação de inquérito judicial para a apuração de falta grave. As ações especiais costumam ter carga cognitiva, carga executiva lato sensu e carga cautelar. São, portanto, sui generis. A natureza dúplice da ação de inquérito judicial para apuração de falta grave implica na possibilidade do réu formular pedido ao juiz da causa ao contestar. Por isso, não é cabível a reconvenção. O bem jurídico é…

Terminado o prazo, João foi obrigado a mover ação de reintegração de posse contra Pedro, pois este se recusara a devolver-lhe o imóvel. Pedro moveu reconvenção, pleiteando por sua vez indenização por benfeitorias necessárias que realizou no apartamento durante a vigência do usufruto. A sentença julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção, sustentando que Pedro, por não ter atendido notificação premonitória de desocupação, passou a ser considerado possuidor de má-fé e, como tal,…