Reconvenção Revisional De Alimentos

adicionar; DEVE SER INDICADO COM PRECISÃO O NOME DAS PARTES E DO ADVOGADO. TABELA DE CUSTAS DO TRIBUNAL JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Serviço Forense Taxa Judiciária Recolhimento Fundamentação / Observações -Preparo de iniciais; -Reconvenção; -Oposição; -Embargos, execução. 1% sobre o valor da causa Mínimo de 5 Máximo de 3.000 Guia GARE Código 230-6 Art. 4º, inciso I e § 1º -Quando da satisfação da execução 1% sobre o valor da causa Mínimo de 5 Máximo de…

arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença. 4. Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5. Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais. 6. Despachos, sentenças, acórdãos. Tutela antecipatória. Audiência: de conciliação, de instrução e julgamento. 7. Apelação,…

servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória. Direitos reais de garantia: penhor hipoteca e anticrese. Direito de família: casamento, relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Alimentos. Bem de família. União estável. Ausência. Curatela e tutela. Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária. Partilha. Herança jacente. Direito autoral: conceito, princípios. 3. Direito processual civil. Princípios…

Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 93. Precedentes RE 45418 RE 46214 RE 49171 RE 48608 embargos RE 50535 embargos RE 52076 Observação - Lei 3085/1956, art. 6º. - Lei 4494/1964, arts. 27 e 28. Súmula 180 NA AÇÃO REVISIONAL DO ART. 31 DO DECRETO 24150, DE 20/4/1934, O ALUGUEL ARBITRADO VIGORA A PARTIR DO LAUDO PERICIAL. Fonte de Publicação 72/297 Supremo Tribunal Federal Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo…

opinam Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery, expondo pela prevalência contínua do Código Consumerista sobre as demais normas, eis que “as leis especiais setorizadas (v.g., seguros, bancos, calçados, transportes, serviços, automóveis, alimentos etc.) devem disciplinar suas respectivas matérias em consonância e em obediência aos princípios fundamentais do CDC”.14 Diante de tais premissas, pode-se dizer que o Código de Defesa do Consumidor tem eficácia supralegal, ou seja,…

No entanto podemos reconhecer que alguns direitos do embrião já se encontram perfeitos e plenamente formados desde a concepção como é o caso dos direitos da personalidade (art. 11, do CC), bem como dos direitos patrimoniais decorrentes da Lei de Alimentos Gravídicos (L. 11.804/08). 1.4. ENTES DESPERSONALIZADOS (art. 91 do CC): Além das pessoas jurídicas o direito também admite patrimônio próprio (segregação patrimonial) para determinados conjuntos de bens e interesses para…

na capital do Estado. CAPÍTULO IV O Vencimento Art. 147 – O vencimento, o provento, ou qualquer vantagem pecuniária não sofrerá descontos além dos previstos em lei, nem será objeto de penhora, salvo quando se tratar de: I – prestação de alimentos determinada judicialmente; II – dívida para com a Fazenda Pública. Art. 142 – Vencimento é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondente à referência ou símbolo fixado em lei. Art. 143 – Perderá o vencimento e…

ações citadas passariam a pertencer ao estado-membro no qual Mário era domiciliado. 07 Márcio, menor impúbere, nascido em agosto de 1989, representado por sua mãe, propôs, em março de 1992, ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos contra Jair, alegando que sua mãe vivera em concubinato com o suposto pai de 1986 a 1990. Um mês após a propositura da ação, o réu foi citado e contestou a ação, alegando que jamais vivera em concubinato com a mãe do autor (art. 363,…

ações citadas passariam a pertencer ao estado-membro no qual Mário era domiciliado. 07 Márcio, menor impúbere, nascido em agosto de 1989, representado por sua mãe, propôs, em março de 1992, ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos contra Jair, alegando que sua mãe vivera em concubinato com o suposto pai de 1986 a 1990. Um mês após a propositura da ação, o réu foi citado e contestou a ação, alegando que jamais vivera em concubinato com a mãe do autor (art. 363,…

Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728…