Reconvenção Prestação De Serviços

alegando que o requerido (“B”) firmou um contrato escrito de prestação de serviços em que “A” fornece material de construção, porém, segundo o requerente, após cinco anos de cumprimento regular do contrato, “A” notou que três pagamentos mensais deixaram de ocorrer. “A” procurou “B” e reclamou da falta de pagamento. Diante disso, “B” disse que efetivamente não efetivou os pagamentos e que encontrou uma empresa que faria o mesmo serviço por um preço menor. Por esse motivo, não mais…

causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da entidade assistente,…

em que o juiz definir os fatos controvertidos e determinar a produção das provas pericial e testemunhal. 8. ( ) No procedimento sumário, o réu pode formular pedido contra o autor, fundado nos fatos referidos na inicial, não sob a forma de reconvenção, mas deduzido em articulado na própria peça escrita em que for apresentada a contestação, ou oralmente, se for o caso. 9. ( ) É desnecessária a presença do advogado na audiência de conciliação do procedimento sumário, podendo a…

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à reconvenção: a) As “conexões” que dão ensejo à reconvenção são iguais à conexão prevista no art. 103, CPC; b) Ação originária e reconvenção são julgadas, necessariamente, em conjunto; c) Se a reconvenção for indeferida liminarmente, prosseguindo-se a ação originária, contra aquele julgamento (liminar) caberá, segundo o STJ, recurso de apelação (“por instrumento”). d) Apesar de a reconvenção ser considerada ação incidental, ao seu…

do contraditório" (Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, 7ª. Edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 135). No modelo constitucional de processo, a defesa deve ser encarada como um direito subjetivo do réu à prestação jurisdicional do Estado. Tem o réu, uma vez demandado em juízo, o mesmo direito do que o autor a obter uma decisão de mérito. Ocorre que, ao ser afastado o pedido do demandante, o Estado-juiz declara a correta postura assumida pelo…

Direito Processual do Trabalho Profa. Mariése Garcia Fase - Estácio RESPOSTA DO RECLAMADO Preliminares ou objeção Contestação Preliminares de mérito Defesa de mérito Resposta do reclamado Art. 297 do CPC Mérito da ação Reconvenção Exceção Art. 799 a 802 da CLT Impedimento (art. 801, CLT) Suspeição Incompetência relativa CONTESTAÇÃO • Preliminares, defesa indireta de mérito ou objeção (art. 301 do CPC). Exemplos: • Incompetência • Inépcia…

para que seja viável. JURISPRUDÊNCIA: “Processual Civil. Ação Monitória. Admissibilidade. Pressupostos. Obrigações Bilaterais. Contrato de Prestação de Serviço. Causa de Pedir: inadimplemento da obrigação de pagar. Cumprimento da contraprestação. Prova. Constitui pressuposto específico de admissibilidade da ação monitória a existência de prova escrita. Para que o documento injuncional…

do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, com fulcro no art. 5°, LV. Em nosso Código de Processo Civil, são apresentadas as 3 modalidades de resposta do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este. Na esfera trabalhista a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) apresenta…

num título executivo judicial ou extrajudicial (processo de execução), ou também para lhe ser garantida, ainda que provisoriamente, uma medida de urgência, acautelatória e preventiva, para que seu direito não venha a ser prejudicado pela demora da prestação jurisdicional (processo cautelar), ou finalmente, para que o juiz acompanhe certos interesses ou negócios de ordem privada, com a anuência do representante do Ministério Público (jurisdição voluntária). O CPC prevê 03 espécies de…

contratação dos honorários, além da maior ou menor complexidade da causa e a importância do interesse econômico, levar-se-ão em conta os conhecimentos do Advogado, sua experiência e o seu conceito como profissional. ART. 3º - É defeso ao Advogado prestar serviço gratuitamente, exceto os casos específicos previstos em lei ou quando estiver autorizado pelo Presidente do Conselho Seccional, após pronunciamento da Comissão de Ética e Disciplina, ou , ainda, em defesa de outro Advogado,…