Reconvenção Prestação De Serviços

OAB 1ª FASE 2011.2 – Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Aula 4 1. RESPOSTAS DO RÉU Após a sua citação, o réu poderá apresentar três modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. As duas primeiras se tratam de defesas, enquanto a última é ação do réu em face do autor, dentro do mesmo processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a

A PETIÇÃO INICIAL CONCEITO Petição, etimologicamente, significa o ato de pedir, o rogo, a súplica, o pedido por escrito, o requerimento. Juridicamente, é o instrumento de que se vale o interessado para provocar a prestação jurisdicional do estado. PETIÇÃO ESCRITA A petição escrita é adredemente preparada pela própria parte, ou por seu procurador e advogado, via de regra datilografada, na qual o interessado expõe os fatos e formula a sua pretensão. REQUISITOS ESSENCIAIS…

bens demandados (herança); II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito; III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu (ex. ação de prestação de contas cumulada com o pagamento do saldo devedor); Pedido alternativo: é aquele único pedido realizado na ação e que pode ser cumprido de forma alternativa; Pedido Cominatório: é aquele em que o autor pede ao juiz a aplicação de…

Ocanha R.A.: 2400007341 Campus Aliberti: Rua Conceição, 321 – Santo Antônio – São Caetano do Sul – SP CEP 09530-060 –– Tel - 4223-7800/7849 ETAPA 3 A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. A contestação vigora o princípio da eventualidade que deve ser deduzida toda matéria de defesa e juntados todos os documentos necessários a comprovação das alegações contidas na peça defensiva, terá um prazo mínimo de 5 dia…

ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de outra ação entre as

o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço. 2. O quantum fixado na r. sentença vergastada não está consentâneo com a realidade trazida aos autos, porquanto embora a causa não tenha tanta complexidade, despendeu tempo do causídico que foi zeloso e diligente na defesa dos interesses de seu cliente. 3 – Em sede de reconvenção devem ser observados os…

ilícito da reconvinda por sua inadimplência e irresponsabilidade contratual, repita-se, operada por ação unilateral das reconvindas, requer-se sejam, ante a natureza complexa de seus objetos, obrigada a indenizar a reconvinte II- DO DIREITO Sendo a reconvenção verdadeira ação do réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo), proposta no mesmo feito em que está sendo demandado, está subordinada, além dos pressupostos e das condições inerentes ao exercício de toda e qualquer ação, a alguns…

e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação, mas pode não se limitar à defender-se, e contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Poderá suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir a competência do juízo ou a imparcialidade do juiz e poderá pedir a intervenção de terceiros. Cada uma dessas formas de resposta provocam consequências…

procurador (nome do advogado, inscrição na OAB), com escritório profissional onde receberá as intimações no (endereço completo), vem respeitosamente, á presença de Vossa Excelência com fundamento no art.315 do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO, que lhe move EXCELL DISTRIBUIDORA LTDA 9autor reconvindo), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede no(endereço completo), por seu representante legal(nacionalidade),…

houver apenas uma Junta de Conciliação e Julgamento, ou um escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo. Junta é vara. É dada a competência pelo local em que se prestou o serviço. Se estiver em um local que não entre na cobertura da vara do trabalho, poderá entrar no cível, pelo acesso à justiça. Em nosso estado a justiça do trabalho faz a cobertura total, mede-se 100 km da sede. No cível, quando ele da…