Reconvenção Prestação De Serviços

verbas rescisórias e supostas horas extras que não lhe teriam sido pagas, apresentando valor da causa no importe de R$ 60.000,00. Toda essa matéria já foi objeto de impugnação expressa e veemente da ora reconvinte, na contestação. Do objeto da reconvenção 4. Além de o reconvindo não fazer jus a qualquer direito em face da reconvinte é devedor desta. 5. Pois bem, o reconvindo se apropriou indevidamente de software de propriedade da reconvinte (sistema digital de controle de materiais),…

Reconvenção Professor Cândido Rangel Dinamarco ۩. Conceito e justificação sistemática Reconvenção é a demanda de tutela jurisdicional proposta pelo réu em face do autor, no processo pendente entre ambos e fora dos limites da demanda inicial. Com ela, o réu introduz no processo uma nova pretensão, a ser julgada em conjunto com a do autor. Menos tecnicamente, diz-se também que ela seria uma ação dentro da ação; e realmente a reconvenção é ato de exercício do direito de demandar, dentro do mesmo

Ação de Prestação de Contas I-) Conceito: Ação de prestação de contas são os documentos comprobatórios de todas as despesas referente aos bens, valores a serem restituídos a outrem, por meio da lei ou contratos. Tem como seu objetivo a liquidação da dívida entre as partes, sendo fixado o valor a ser pago por meio de ação judicial, contra a parte que se denomina devedora. Na ação de prestação ela pode ser unilateral ou bilateral, isto quer dizer que pode ser feita por contrato de…

AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA 1. Conceito O direito de ação refere-se ao fenômeno da pessoa que pede o serviço jurisdicional estatal. Vedada a autotutela e limitadas a autocomposição e a arbitragem, o Estado moderno reservou para si o exercício da função jurisdicional, como uma de suas tarefas fundamentais. Cabe-lhe, pois, solucionar os conflitos de interesse. Mas a jurisdição é inerte e não pode ativar-se sem provocação, de modo que cabe ao titular da pretensão resistida invocar a função

02/17, que celebrou contrato de prestação de serviços com o réu, ora apelante, em data de 05 de março de 2003, em virtude da alegada necessidade da requerente em aumentar as vendas, aprimorar os serviços de propaganda, promoção, pesquisa, marketing, contatos e visitas a profissionais da área de saúde, bem como gerenciamento na comercialização do único produto alimentício de sua fabricação, rescindindo assim, contratos com os demais profissionais que lhe prestavam serviços. Alega que,…

02/17, que celebrou contrato de prestação de serviços com o réu, ora apelante, em data de 05 de março de 2003, em virtude da alegada necessidade da requerente em aumentar as vendas, aprimorar os serviços de propaganda, promoção, pesquisa, marketing, contatos e visitas a profissionais da área de saúde, bem como gerenciamento na comercialização do único produto alimentício de sua fabricação, rescindindo assim, contratos com os demais profissionais que lhe prestavam serviços. Alega que,…

CIVIL RESPOSTA DO RÉU E PROVA Danilo D. Oyan Segundo Moacyr Amaral Santos, ao “exercer o direito de defesa o réu está também exigindo do Estado a prestação jurisdicional que componha a lide” [1]. É afirmação freqüente, mas equivocada. Objeto do processo é o pedido formulado pelo autor. Salvo nos casos das ações dúplices ou em que haja reconvenção (hipóteses em que o réu é também autor), o réu nada pede. Não precisa pedir a improcedência da ação, para que o juiz rejeite, se for o…

LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A competência das JCJ é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. FORO OPTATIVO Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no for da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos…

se declarar suspeito ou impedido. RECONVENÇÃO - Modalidade de reposta do réu, diferente de contestação que é uma defesa, a reconvenção é uma manifestação de ataque do réu. Um contra ataque do réu em face do autor dentro do mesmo processo. - duas ações no mesmo processo, ações conexas - autor da principal – reconvindo / réu da principal – reconvinte - o mesmo juiz da causa principal será também competente para julgar a causa reconvencional - a reconvenção deve ser proposta quando a…

contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de…