Reconvenção Oferecimento De Alimentos

Instrução – produção de provas (depoimento da parte, inquirições de testemunhas, inspeções pessoais, perícias técnicas, juntada de documentos etc.); C. Defesa – compreende a ciência da acusação, a vista dos autos na repartição, a oportunidade para o oferecimento de contestação e provas, a inquirição e reperguntas de testemunhas e a observância do devido processo legal; D. Relatório – é a síntese do apurado no processo, feita por quem o presidiu individualmente ou pela comissão…

ajuizamento da ação penal ao critério discricionário do órgão acusatório – exceção seja feita à ação privada e à pública condicionada. Ressalte-se que, neste último caso, se trata da incidência de ambos os princípios, ou seja, oportunidade para o oferecimento da representação, obrigatoriedade quando o Ministério Público a obtém (ver nota 31 ao art. 5.º e nota 12 ao art. 24). Como decorrência desse princípio temos o da indisponibilidade da ação penal, significando que, uma vez ajuizada,…

Bens ........................................... 358 Subtítulo II – Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores ..................................................................................... 358 Subtítulo III – Dos Alimentos ............................................................................ 359 Subtítulo IV – Do Bem de Família .................................................................... 361 Título III – Da União Estável .…

Bens ........................................... 358 Subtítulo II – Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores ..................................................................................... 358 Subtítulo III – Dos Alimentos ............................................................................ 359 Subtítulo IV – Do Bem de Família .................................................................... 361 Título III – Da União Estável .…

autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público. Art. 34. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a…

Bens ........................................... 358 Subtítulo II – Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores ..................................................................................... 358 Subtítulo III – Dos Alimentos ............................................................................ 359 Subtítulo IV – Do Bem de Família .................................................................... 361 Título III – Da União Estável .…

necessária durante enfermidade grave, se não tiver cônjuge, companheiro, ou não dispuser de meios financeiros, ou de plano de saúde, suficientes para o respectivo tratamento. O ascendente tem o direito de exigir dos descendentes mais próximos em grau os alimentos de que necessite para sua subsistência (CC, arts. 397 e 400). Observação: Segundo o nosso CP, art. 244, in fine, é crime de abandono material, “(...) deixar, sem justa causa, de socorrer ascendente ou descendente, gravemente…

Extinção 4.4.2.14 Concessão de Direito Real de Uso 4.4.2.14.1 Considerações gerais 4.5 Direito de família 4.5.1 Conceito 4.5.2 Entidades familiares 4.5.3 Casamento 4.5.4 Relação de parentesco 4.5.5 Filiação 4.5.6 União estável 4.5.7 Adoção 4.5.8 Alimentos 4.5.9 Bem de família 4.5.10 Tutela 4.5.11 Curatela 4.6 Direito das sucessões 4.6.1 Disposições gerais 4.6.2 Aceitação e renúncia da herança 4.6.3 Cessão dos direitos hereditários 4.6.4 Sucessão legítima 21/3494 4.6.5 Sucessão…

impedimento 6)Julgamento da deserção e recurso Àrt. 520 1)Efeito devolutivo e efeito suspensivo da apelação 2)Regra da duplicidade de efeitos 3)Apelações que só têm o efeito devolutivo 4)Ações de divisão e de demarcação, sentençahomologatória 5)Ações de alimentos 6)Ações de liquidação de sentença 7)Medidas cautelares 8)Decisão contrária superveniente 9)Ações possessórias 10)Julgamento de embargos opostos à execução 11)Efeito da apelação pelo terceiro 12)Sentença de interdição 13)Açoes…

225 -Recotlvencã.o . . . . .. . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . .. . . .. Generalidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 225 P razo e processamento da reconvenção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 227 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . > . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…