Reconvenção Oferecimento De Alimentos

despacho do presidente do Tribunal Regional do Trabalho publicado em 15 de fevereiro de 2002 (sexta-feira), sob o argumento da falta de enquadramento nos permissivos do art. 896 da CLT, deixando o Reclamante transcorrer in albis o prazo para oferecimento de qualquer medida recursal. QUESTÃO: Como advogado do reclamante interponha a medida processual cabível. 92 PRÁTICA TRABALHISTA – VOL. II MANDADO DE SEGURANÇA Considerações sobre a peça O art. 5o, LXIX, da Constituição…

plúrimas ................................................... 11.5.12. Dos alimentos.................................................................... 11.5.12.1. A fixação dos alimentos........................................ 11.5.12.2. Das espécies de alimentos.................................... 11.5.12.3. A legitimidade ativa dos alimentos....................... 11.5.12.4. A renúncia aos alimentos . ................................... 11.5.12.5.…

Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7. CULPA 107 7.1. Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4.…

Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7. CULPA 107 7.1. Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4.…

si a responsabilidade de provar o que alegou. No caso de não conseguir provar, contra si refletirão penalidades processuais, como a sentença favorável a autora, declarando a paternidade, podendo ainda o pedido ser misto, caso seja cumulado com alimentos. (MONTENEGRO FILHO 2005, p. 486-487). Quanto aos fatos impeditivos do direito, Marcato; Tabosa, et al, citam exemplos que melhor esclarecem o tema: [...] são a nulidade do negócio, por alegada incapacidade da parte no momento de…

responsabilidade é patrimonial, podendo ser originária ou secundária, e consiste no vínculo denatureza processual que sujeita os bens de uma pessoa à execução. Assim, a execução recai diretamentesobre o patrimônio do devedor, exceto nos casos de dívida de alimentos e de infidelidade de depositário.d) O valor da causa nos embargos do devedor, como em qualquer outra ação incidental ou cautelar, deveser igual ao valor atribuído à principal, pois, em virtude da subordinação existente entre a…

"___________________________________________” PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: "____________________________________________". REVELIA, PRECLUSÃO, PEREMPÇÃO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA:"________________". COAUTORIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO “_____________________________________” RECONVENÇÃO: "_______________________________________________________________". COMORIÊNCIA: "_________________________________________________________________". DESERÇÃO:…

Austin chega à conclusão de que todo ato de fala possui uma força performativa. Exemplificando, podemos dizer que no gênero QUALIFICAÇÃO, por mais inocente que seja a descrição de uma parte como “do lar”, “desempregada(o)”, “divorciada”, numa ação de alimentos por exemplo, esta descrição terá sua força performativa e sobretudo perlocucionária. O mesmo pode ocorrer num crime de furto, a descrição “desempregado” e, “sem residência fixa estabelecida” também implicará um fazer. Uma vez que…

Unilaterais III. OBJETIVOS Propiciar ao discente o estudo crítico-reflexivo da teoria geral das obrigações, de modo a observar a sua constituição, seus elementos essenciais, seus efeitos, suas modalidades, regras de extinção, suas garantias. O oferecimento da disciplina pautar-se-á na metodologia civil-constitucional, de modo a observar que a interação entre o conteúdo de ordem privada e ordem pública, entrelaça-se a fim de atender a dignidade da pessoa humana. IV. TEMAS DE…

Claudir Fidélis Faccenda – Julgado em 08–11–00) ARBITRAMENTO DE HONORÁ-RIOS ADVOCATÍCIOS – Advocacia. Atividade de meio. Ação de conhecimento finda por acordo. Execução do acordo em que o advogado extrapola no pedido propiciando ao devedor o oferecimento de embargos. Prejuízo aos constituintes pelo pagamento da sucumbência. Compensação. Impossibilidade. Trabalho a ser remunerado. Recurso provido. Ação procedente. O exercício da advocacia é atividade de meio e não de fim, o que vale…