Reconvenção No Processo Civil

Direito Processual Civil I Requisitos da peça exordial: 1. Formais: devem ser preenchidos sob pena de não acolhimento da exordial. O processo sofre um acidente e é extinto. Estão no artigo 282 do CPC: a. Cabeçalho: Juiz/Tribunal b. Partes e sua qualificação – identificar o sujeito ativo e o sujeito passivo. c. Fatos e fundamentos jurídicos do pedido (não confundir fundamento jurídico com fundamento legal): causa petendi i. Narrativa dos fatos. ii. Adequação jurídica. iii. Valor da causa

Direito Civil IV Teoria Geral dos Contratos Explique o que é vicio redibitório e quais são os seus principais efeitos. Estabeleça um comparativo entre os costumes e a boa Fe na confecção de um contrato bilateral. Vício Redibitório : É o defeito oculto de que portadora a coisa objeto de contrato, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe prejudica sensivelmente o valor. (art. 441 CC/02). Efeitos dos Vícios Redibitórios:Art. 441: Constatando a existência de vício…

pressupostos processuais as hipóteses taxativas do art. 485 do Código de Processo Civil. São elas: a) uma decisão de mérito transitada em julgado; b) a configuração de um dos fundamentos de rescindibilidade; c) prazo decadencial de dois anos. Possui legitimidade para propor ação rescisória quem foi parte no processo ou seu sucessor a título universal ou singular, além do terceiro juridicamente interessado. A revelia no processo original não extingue a legitimidade para a…

E ECONÔMICAS DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROF. CLEANTRO SIQUEIRA, MON. TIAGO SIQUEIRA ALUNO: FILLIPE MARTINS RECURSO PROVA I 1) A) O aluno, descreveu na resposta, uma das possíveis espécies de cumulação do pedido verificado na petição de João, foi citado a cumulação subsidiária e o dispositivo normativo correspondente ( Art. 292 ). B) De toda sorte, a contestação e a reconvenção serão apresentadas em peças…

(detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça fundamental. A sua não apresentação ou apresentação intempestiva, importará na decretação da REVELIA. Segundo o art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser contestação, exceção e reconvenção. O procedimento…

resposta de litisconsortes; 6. Possibilidade de reconvenção e exceções rituais; 7. Possibilidade de intervenção de terceiros; 8. Conversão para rito ordinário; 9. Audiência de conciliação; 10. Audiência de instrução e julgamento; PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele…

declaração de nulidade do negócio jurídico. Aula 12 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de reconvenção. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da reconvenção; • identificar as regras de competência do CPC; • identificar os vícios que maculam o negócio jurídico; • redigir a peça…

1Teoria Geral do Direito e do Processo *Conceito de Direito: Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. A coação é que torna a lei respeitada. A Justiça sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o Direito, e a outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito. #Finalidade: Regular as relações humanas, afim de que haja paz e prosperidade na sociedade, impedindo o

Circunscrição Judiciária de Sobradinho/DF. Por dependência ao processo nº 123654-3/2014 MARIA AUXILIADORA DA VIDA, brasileira, solteira, portadora do RG nº ..., CPF sob o nº ..., residente e domiciliado no endereço ..., ora reconvinte, devidamente qualificado nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado (procuração em anexo), com endereço profissional..., nos termos do artigo 315 do CPC, oferecer: RECONVENÇÃO em face da AÇÃO DE DANOS RESSARCIMENTO COM…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LFG Artigos do Novo Código de Processo Civil, conforme texto aprovado pelo Congresso Nacional, relacionados ao tema da aula do dia 02 de abril de 2015. Tema da aula: RESPOSTA DO RÉU. Art. 64, caput, NCPC. Mudança na forma de arguição da incompetência relativa. Fim da exceção de incompetência. Regime único de arguição em preliminar de contestação. Art. 340, NCPC. Possibilidade expressa de protocolo da contestação no juízo em que reside o réu