Reconvenção
Por dependência ao processo nº 123654-3/2014
MARIA AUXILIADORA DA VIDA, brasileira, solteira, portadora do RG nº ..., CPF sob o nº ..., residente e domiciliado no endereço ..., ora reconvinte, devidamente qualificado nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado (procuração em anexo), com endereço profissional..., nos termos do artigo 315 do CPC, oferecer:
RECONVENÇÃO
em face da AÇÃO DE DANOS RESSARCIMENTO COM PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, movida por PAULO PEREIRA RODRIGUES, nos autos já qualificados, pelos fatos e direitos a seguir expostos:
Da gratuidade de justiça
A reconvinte vem perante Vossa Excelência requerer o deferimento da gratuidade de justiça em virtude de não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, em conformidade com a Lei nº 1060/50.
I- Dos fatos
Expõe o reconvido que restou reconhecido na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, auto nº 987654-3/2010m que tramitou perante a 1ª Vara de Família de Sobradinho a partilha do patrimônio comum do casal, sendo uma kit estúdio situado na CLSW 103, Bloco B, sala 124, Sobradinho, avaliada em R$80.000,00 (oitenta mil) e uma casa situada e no Condomínio Vivendas Colorado, Sobradinho-DF, avaliada em R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil), que os demais itens foram devidamente partilhados, restado pendentes somente os referidos bens, sendo que o reconvinte vendeu a kit sem autorização do autor e alugou a casa pelo valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) não repassando a parte que lhe é devida, requerendo assim, a parte que lhe é devida na venda da kit, bem como os aluguéis da casa situada no condomínio que se encontra alugada.
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II- Do Direito
Conforme disposto do CPC, art. 315: “O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção