Reconvenção Em Separação

Teoria Geral do Processo Civil - Litisconsórcio Necessário Agravante: Henrique Augusto Dias Agravado: PDG Incorporadora Construtora Urbanizadora e Corretora Ltda. Ação: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RECONVENÇÃO. AMPLIAÇÃO DO POLO PASSIVO RECONVENCIONAL. INVIABILIDADE. Insurgência contra decisão que indeferiu a inclusão da ex esposa no polo passivo do pedido reconvencional. Recurso não Provido. Trata-se de agravo de instrumento contra…

se o réu quiser formular pedido em face do autor, pode fazer por reconvenção, desde que não seja para postular proteção possessória. Não cabe reconvenção por falta de interesse processual com natureza possessória. Só cabe reconvenção quando o réu vai fazer uma postulação em face do autor que não tenha natureza possessória, se tiver não cabe reconvenção ele faz pedido contraposto. Dês que ele preencha os requisitos da reconvenção( uniformidade de procedimento,competência do msm…

No caso de morte de um deles existe direito de herança além da meação, 1829, I • A emancipação é irreversível • Produz todos os efeitos do regime de bens, operando-se a dissolução de eventual comunhão de bens nas mesmas regras previstas para a separação • Se somente um dos cônjuges estava de boa fé, adquirirá meação nos bens levados ao casamento pelo outro, se convencionada a comunhão, visto que o efeito é para o futuro • Perda das vantagens adquiridas e obrigação de cumprir…

compra e venda de tal bem. Demonstrado tais requisitos elencados a cima, os bens serão partilháveis G: É perfeitamente cabível a ação de reconvenção em ação de divórcio. Veja o seguinte julgado: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO, CONDENANDO O RECONVINDO A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PATAMAR DE 15% SOBRE SEUS GANHOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO APENAS EM RELAÇÃO À…

única possível. O réu pode simplesmente defender-se das alegações contidas na petição inicial, por meio da contestação, mas pode também contra-atacar, formulando pretensões em face do autor, por meio de uma nova lide no mesmo processo, denominada reconvenção. Pode ainda suscitar incidentes, discutindo a competência do juízo, a lisura do juiz para proferir sentença, por meio das exceções. Essas são as modalidades de respostas do réu elencadas no art. 297 do CPC, que não as esgota, vez que…

qualificadas nos autos n. 709/2011 de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ANTONIO SOUZA, igualmente qualificado, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RECONVENÇÃO, o que fazem com fundamento no artigo 315 do CPC e 1699 do Código Civil, mediante os argumentos abaixo especificados: 1. Em separação judicial, as partes fixaram os alimentos para as reconvintes no montante equivalente a 20% sobre os rendimentos líquidos do reconvindo (fls. 39 – 76/77),…

pedido Interesse de agir As condições devem ser observadas nas exceções (gênero – sinônimo de despesa). 1. Contestação Direta Indireta 2. Exceções Incompetência relativa Suspeição Impedimento 3. Impugnação ao valor da causa 4. Reconvenção Tutela antecipada Conhecimento Constitutiva Declaratória Medida cautelar: protegendo outra ação, ajuda outro processo, prazo para defesa de cautelar (3 dias). Antecipação de tutela: trás para o momento aquilo que eu fui…

Desportiva (art. 217, CF), vai discutir regras; drogas ilícitas. A justiça Desportiva não é competente para julgar conflitos trabalhistas e criminais envolvendo o desporto. B.2) Lei 11441/07: prevê um procedimento extrajudicial para o inventário para a separação e para o divórcio. É feita uma escritura pública, não precisando do juiz. Requisitos cumulativos: só pode envolver interesses de pessoas capazes; não pode existir conflito. B.3) Arbitragem: lei 9307/96. Solução privada de um…

podem se alternar, sendo lícita a outorga da tutela jurisdicional a qualquer das partes, independentemente do pólo que inicialmente tenham assumido. O caráter dúplice afasta a necessidade da reconvenção, porque o réu está autorizado na contestação a formular pedido em seu favor, independentemente da reconvenção – art. 922, CPC. Nesse caso o juiz não julgará improcedente o pedido do autor, mas sim poderá outorgar a tutela possessória ao autor como ao réu. Frise-se que tal proteção não…

que entrou em vigor em 04 de janeiro do ano 2007, bem como a Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010, ambas visam a desburocratização da dissolução conjugal, o que reflete o cunho político da atual legislação brasileira em desdramatizar a separação e o divórcio, sem responsabilizar as partes envolvidas. A sociedade brasileira caminha a passos largos no sentido da completa eliminação da culpa do cenário familiar brasileiro. Mas, nessa caminhada, todos os operadores do direito têm…