Reconvenção Em Pedido De Cobrança

95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA , pelo estímulo desde sempre; ao irmão T ARTUCE , pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA T ARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “ até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12) Aos meus pais, ALDO e LÚCIA , pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA , pela compreensão nos momentos de ausência.…

prestação jurisdicional que componha a lide”. É afirmação freqüente, mas equivocada. Objeto do processo é o pedido formulado pelo autor. Salvo nos casos das ações dúplices ou em que haja reconvenção (hipóteses em que o réu é também autor), o réu nada pede. Não precisa pedir a improcedência da ação, para que o juiz rejeite, se for o caso, o pedido formulado pelo autor. Cabe distinguir o pedido, que é objeto do processo, dos requerimentos, que são formulados, assim pelo autor quanto pelo…

proteção ao crédito, somente fica impedida se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: 1) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea,…

SEMANA 10 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. Resposta: Esse indeferimento constitui-se, em regra, um despacho, que não pode ser recorrido. Contudo, existe divergência doutrinária, no…

sobre o procedimento sumário: a) arrendamento rural e parceria agrícola; b) cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em…

agravo, contra a decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão, finda no dia 22 de setembro, segunda-feira, sendo, portanto, tempestivo o presente recurso. DA DECISÃO AGRAVADA O juízo da Vara Judicial da Comarca de Feliz quando analisou o pedido de concessão da liminar de busca e apreensão, teve o seguinte posicionamento (fl. 20 dos autos): Despacho: Comprovados o contrato e a mora do devedor, defiro a liminar pretendida. Expeça-se mandado de busca e apreensão,…

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil; Identificar os aspectos…

afirmativa correta. a) A liquidação por artigos se fará quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo. b) A sentença que julgar procedente o pedido inicial deverá sempre determinar o valor devido, uma vez que a regra no direito brasileiro é a de que o pedido seja certo e determinado. c) A impugnação ao cumprimento de sentença tem, como regra, o efeito suspensivo, previsto pela legislação processual civil. d) A decisão que resolve a…

jurídica do pedido. Normalmente tem legitimidade para a causa aquele que é titular ou sujeito da relação jurídica objeto do processo e que sofreu a lesão do direito, sendo conhecida como legitimação ordinária. Há também a possibilidade, em casos especiais, de que alguém mesmo não sendo o titular da relação jurídica propor em nome próprio, ação de defesa de direito alheio, sendo conhecida como legitimação extraordinária. A tutela jurisdicional se concretiza de três formas: pedido,…

é um motivo mais do que suficiente para obstar a declaração de sua falência. 2. Contestação do devedor ao pedido de falência sobre a égide da nova lei: n: 11.105 de 2005. Vejamos antes de apreciar a fundo o assunto, o que escreve o ilustre doutrinador “Fabio ulhoa coelho”. “Ao disciplinar a resposta do devedor, no contexto do procedimento contencioso do pedido de falência, a lei incorre numa imprecisão, tratando apenas da “contestação”. O mais correto teria sido…