Reconvenção Em Pedido De Cobrança

CPC, o advogado não poderá pedir depoimento pessoal do próprio cliente, uma vez que lá, o advogado é a própria parte em juízo (art. 36 do CPC). Ele poderá, no entanto, pedir o depoimento pessoal da parte contrária. No juizado, diferentemente, esse pedido não é ilegal, é técnico em virtude do art. 28 da lei dos juizados. No juizado o advogado não representa a parte, mas a assiste (art. 9º, §3º da Lei dos juizados). O juiz, se não for do sistema dos juizados, poderá indeferir erroneamente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n° ... CLAUDIA (SOBRENOME), já qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, proposta pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA., vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, com instrumento de mandato em anexo e endereço constante no rodapé da presente, para onde devem ser remetidas as intimações, nos moldes do artigo 39, I,…

domiciliada na cidade e Comarca de Ribeirão Preto-SP, na Rua, CEP, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, via de seus procuradores, ajuizar a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF nº, com sede na cidade de São Paulo-SP, na Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, CEP, São Paulo – SP, pelos motivos de fato e direito…

seja o valor; a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o…

Tércio, fiador de Tício em contrato de locação urbana, notifica o locador Publius para exonerar-se da fiança prestada ao locatário. Seis meses após, por inadimplência do inquilino, que deixou de pagar os encargos locatícios, o locador ajuíza ação de cobrança contra o fiador. Este, por sua vez, se defende, alegando estar obrigado apenas aos aluguéis devidos no curso de 60 dias após a notificação feita ao credor. Com vista dos autos ao advogado de Publius, este deverá manifestar-se dentro…

autor em cadastros restritivos de crédito, que se confirma.” (Turma Recursal Civel RJ – 2003.700.026211-0 Juiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA) “Responsabilidade civil de banco. Envio de plástico referente a cartão de crédito não solicitado, culminando com cobrança do valor da anuidade, mesmo não tendo havido o desbloqueio pelo recorrido. Informação prestada pelo banco de que o contrato só se perfectibilizaria com a volição do consumidor no desbloqueio. Prática abusiva desenhada no art. 39,…

Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção. d) Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida. 2. Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Juizado especial; Em relação ao julgamento da ação pelo juizado especial cível no âmbito estadual, de acordo com a lei pertinente, assinale a opção correta. a) No juizado especial cível, o réu poderá deduzir pedido contraposto formulado nos limites da…

PROIBITORIO Fungibilidade Tutela adequada Adaptação do curso do processo Cumulação de pedidos I- Proteção possessória II- Pedido de perdas e danos III- Danos morais IV- Desfazimento de construção (ofendiculos) V- Multa pecuniária Caráter dúplice da ação Nestes casos o réu poderá deduzir o pedido na contestação. Não cabe reconvenção nas ações possessórias, porque já existe um pedido conrea posto na própria contestação. Natureza da sentença Condenatória Executiva…

INSATISFEITA: não há mais o bem, só perdas e danos. ASSUNTO DO PERÍODO: A forma pela qual o processo se materializa, é pela PETIÇÃO INICIAL. Se não emendar, o juiz defere; Se emendar, o juiz promove o chamamento ao processo (réu). RECONVENÇÃO: ação do réu (contra-ataque) PROCESSO DE CONHECIMENTO O processo de conhecimento (ou declaratório em sentido amplo) provoca o juízo, em sentido mais restrito e próprio: através de sua instauração, o órgão jurisdicional é…

propositura da ação). Reclamados Pessoas jurídicas de direito público ele não pode ser sumaríssimo, vai ter que ser o procedimento ordinário. Obs.: sociedade mista e empresas públicas (pessoas jurídicas de direito privado). Nesse casso pode, ex.: Cemig. - Pedido tem que ser certo determinado (liquido) você tem que colocar o valor que você está pedindo. Já no procedimento ordinário você pode falar só o que esta devendo. - Indicação correta tem coisas obrigatórias, como o CEP do endereço…