Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

ONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO FIRMADO EM 19.5.2010 ­ GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ­ RESTITUIÇÃO EM DOBRO ­ NÃO C ONHECIMENTO DO R ECURSO, NESSE ASPECTO ­ INOVAÇÃO ­ AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ­ S ENTENÇA C ITRA PETITA RECONHECIMENTO ­ PEDIDOS NÃO ANALISADOS ­ CORREÇÃO EM SEDE R ECURSAL ­ POSSIBILIDADE ­ A RTIGO 515DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL­ JUROS R EMUNERATÓRIOS D URANTE O PERÍODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL ­ POSSIBILIDADE DESDE QUE NÃO CUMULADOS C OM COMISSÃO DE…

01), com escritório profissional sito à Rua Duque de Caxias, nº 1472, Bairro Centro, Cidade de Rondonópolis, MT, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECONVENÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de LIMINAR, por seu procurador, nos autos da ação de que lhe move, vem, com fundamento no art. 315 do Código de Processo Civil, reconvir ao demandante, e o faz expondo e requerendo o seguinte: 1. Pretende o…

Processo nº 565.01.2010.001170-6 RECONVENÇÃO ADVENTREE ESPORTES RADICAIS LTDA ME, já qua­lificada nos autos da ação ordinária com reconvenção epigrafada que move contra MANSUR, KOVACS E SALGADO BUFFET E EVENTOS LTDA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada infra - assi­nada, apresentar a RÉPLICA à Contestação a Reconvenção, apresentada para todos os fins de Direito. A Reconvenção é de manifesta procedência e as contestações não atingiram

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS Autos: 001/2012 JOSÉ, já qualificado nos autos supra de Ação de Indenização por Danos Morais que move contra o réu VIRGÍLIO, face à sentença de fls., vem, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente RECURSO DE APELAÇÃO pelos fatos e fundamentos abaixo, requerendo sejam as mesmas recebidas e encaminhadas à Superior Instância para…

habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V – os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII – a execução, de ofício, das…

Questões de Direito Processual Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá…

judiciário precisa antes ter condições de ação: um filtro. Esse filtro é o que o juiz tem que fazer para analisar as demandas e recusar logo as demandas impossíveis ou sem noções. Condições para serem preenchidas: I. Possibilidades jurídicas do pedido – o pedido será juridicamente possível quando a lei no mínimo não o proibir. Ex: cobrança de dívida de jogo; usucapião de bem público; herança de pessoa viva. II. Legitimidade de parte (para agir) – É a coincidência das pessoas que…

razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia…

3. CONTESTAÇÃO.........................................................................................................6 4. DO PDEDIDO CONTRAPOSTO................................................................................8 5. DOS PEDIDOS.............................................................................................................9 6. SENTENÇA..................................................................................................................9 7