Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

serão referidas a seguir: a) de mérito ou de admissibilidade Tipologia das exceções: De mérito: defesas que visam neutralizar a pretensão do autor, o verdadeiro objeto da lide. Ex.: quando o réu alega inexistência do dano, em ação de indenização por dano moral. De admissibilidade: o réu alega falta das condições da ação ou dos pressupostos processuais, questionando a viabilidade de apreciação do mérito. 2 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DIREÇÃO ACADÊMICA NÚCLEOS DE…

qual a transferência foi realizada. Na aplicação da desconsideração inversa, deve-se tomar a precaução, novamente, de verificar se o sócio agiu de forma fraudulenta, com abuso ou se foi configurada realmente a confusão patrimonial, para não causar danos ao desconsiderar a personalidade jurídica injustamente. Outra questão importante a esclarecer é que para a aplicação da desconsideração inversa, é imprescindível que a pessoa física realmente não possua bens os quais sejam suscetíveis…

1)Discorra sobre a estabilidade da demanda. Feita a citação, o réu deverá consentir com a modificação do pedido, não se aplicando essa regar após o saneamento do processo. Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei 2)Considerando a suspensão do procedimento, é possível afirmar que nenhum ato será praticado durante a paralisação do procedimento?…

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE CONCHAL, COMARCA DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO. Reconvenção - Ação de Obrigação de Dar Coisa Certa c.c Pedido de Dano Moral. Processo n. ­­­­­________________________. Reconvinte: ________________________. Reconvinda: ______________________. _______________________, já qualificada nos autos em epígrafe,…

artigos 315 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos atinentes à espécie, oferecer RECONVENÇÃO contra e outros, brasileira, advogada, RG nº, inscrita no CPF nº, todos com endereço nesta cidade de Limeira/SP, na Rua Centro, pelos fundamentos de fato e direito seguintes: DOS FATOS; Os réus, ora Reconvintes, foram citados nos autos de Ação DE DESPEJO (DENÚNCIA VÁZIA), COM PEDIDO DE LIMINAR, movidos por LILLIAN MACHADO GOMES SIQUEIRA e outros, ora Reconvindos,…

comentário sobre o procedimento comum: ordinário e sumário. Procedimento Sumário : regido pelo art. 275 do CPC atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre : Parceria, Arrendamento, Danos causados em acidente de veículo,.. . Tem como característica : O autor apresenta na petição inicial o rol de testemunhas; Audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta…

Requisitos; Pedidos Alternativos e Sucessivos; Temas mais freqüentes em Reclamação Trabalhistas: reconhecimento de vínculo, verbas rescisórias, horas extras, dano moral e assedio moral. Noções de cálculo trabalhista, com a finalidade de preparar o aluno a elaborar uma petição inicial pelo rito sumaríssimo. Petição Inicial – análise de peça processual II - ADVOCACIA TRABALHISTA PARA RECLAMADA 3. CONTESTAÇÃO/DEFESA – Conceito, Requisitos, Preliminares, Exceções,…

enquadramento legal da hipótese apresentada, segundo o princípio 'iura novit curia' (o juiz conhece o direito)" (GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2000. 1 v. 15ª ed. p. 92) 2- Sim, pois, ainda que o pedido deduzido pelo autor seja genérico, se o juiz dispuser de elementos suficientes para desde logo arbritar quantum indenizatório, poderá fazê-lo, sem qualquer ofensa aos princípios constitucionais, mesmo porque, neste contexto, seria…

Código Civil, combinado com o art. 192 da mesma verba legislativa, determina que aquele que age de forma imprudente, ocasionando danos, tem o dever de repará-los O Requerido proprietário do automóvel envolvido no acidente é solidariamente responsável com seu filho, tratando-se de culpa in vigilando, nos termos do parágrafo único do art. 92 CC. Inciso IV: Do Pedido Isto Posto, requer: a) Sejam os Réus citados para que compareçam a sessão de conciliação, sob pena de revelia e…

sito à Av. ..., São Paulo/SP, CEP ..., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECONVENÇÃO em face ..., já devidamente qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. DOS FATOS A autora reconvinda ingressou com Ação de Rescisão Contratual com Indenização por Danos Materiais, alegando descumprimento contratual por parte desta ré. Afirma que foi celebrado contrato por meio do qual a ré…