Reconvenção Ação De Dano Moral

Estruturada: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR 1ª. Etapa: O estudante deverá pesquisar em artigos na internet e na bibliografia da disciplina sobre o tema AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR com o objetivo de encontrar seu conceito, origem histórica, base legal, cabimento, legitimados, procedimento e efeitos da coisa julgada. Elaborar um texto síntese, de 30 a 60 linhas, com indicação das fontes utilizadas. • Conceito: De acordo com a ação proposta pelo…

contanto que não excluamos dos outros compossuidores." ACÓRDÃO: Nº 70044864197 Trata-se de recurso de apelação, nos autos da ação de usucapião, contra a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Os apelantes alegaram a impossibilidade de realização do inventário do falecido avô do autor é um dos motivos determinantes do ajuizamento da presente ação de usucapião. Referiram que o avô do demandante faleceu há mais de 40 anos, tendo os autores adquirido a área em…

Direito Processual Civil II Pergunta: De acordo com o novo código civil de 2002, qual a Diferença entre Contestação e Reconvenção? Resposta: Tanto a Contestação como a Reconvenção são modalidades de resposta do réu as duas modalidades estão prevista no Código de Processo Civil nos artigos, 299, 300 e 315 do CPC, o art. 299 faz um breve comentário: Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos…

QUALIFICAÇÃO ADVOGADO, onde recebe intimações e notificações de atos judiciais, que a esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS que lhe move XXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: RAZÕES DE CONTESTAÇÃO I - INÉPCIA DA EXORDIAL por CARÊNCIA DE AÇÃO. Ao autor carece a possibilidade jurídica do pedido, posto que houve a prescrição preceituada no art. 206, § 5º, I,…

muitas vezes o trabalhador que pleiteia vínculo empregatício, pleiteia o (SHOPP). Local do ajuizamento da ação. Art. 651, CLT. a. Sempre será o último local da prestação de serviço. Se na questão houver várias cidades escolhe-se o foro da última cidade. b. Exceções, onde pode ser proposta em local diverso: i. Empregados que exercem atividade externa, Ex. circernces (o circense pode mover ação trabalhista em qualquer cidade que o circo passou, deve-se escolher o domicílio do autor,…

da SERASA, fato esse comprovado no EVENTO 12, 13, 14 e 15, informando que a empresa promovida solicitara o seu apontamento junto àquela instituição, em decorrência da dívida referente ao aluguel daquele mês de julho/2011, fato que ensejou a presente ação. Inegavelmente esse fato gerou um extremo abalo para a Reclamante, pois além da Reclamada não respeitar o acordado, não observando que o mês de julho estaria sendo pago com a caução, EVENTO 12, as várias correspondências enviadas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – ESTADODE MINAS GERAIS Processo nº OTÁVIO, já devidamente qualificado na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de número em epígrafe, vem, por deu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a respeitosa sentença de folhas ____. Requer a juntada dos comprovantes de recolhimento da taxa e do porte…

natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. Pelo pagamento indireto, mediante consignação, sub-rogação, imputação dopagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso, confusão e remissão de dívida, que, embora empregados excepcionalmente, produzem efeito liberatório do devedor. ” - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Relatório A ação foi movida por Leonir Teresinha Righi Branco…

8.26.0001 DA 28ª Câmara de Direito Privado do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, AUTOS Nº 0047237-47-2011.8.26.0001 EMBARGOS INFRINGENTES MARIA DE LOURDES PERES CARDOSO ANDRADE, já qualificado nos autos em referência da ação de ação de Cobrança de Multa Condominial movida por Condomínio Edifício Ana Carolina, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por sua advogada, com fundamento no artigo 530 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente,…

possibilidade de demandas orais – Exemplos: (a) demandas no juizado especial (b) na justiça do trabalho, (c) demanda de mulher que se alega vítima de violência doméstica pode formular demandas civis perante o delegado (Lei Maria da Penha). (d) ação de alimentos etc. Poderá também ser interposta por fax nos termos da lei n. 9.800/99. A lei n. 11.419/2006 admite a transmissão via internet, sendo possível o encaminhamento por e-mail. A resolução n. 287, do STF regulamente o…