Reconvenção Artigo 394 Do Cpc

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 19/4/2011 15:46:32 Índice Nota à 1ª edição................................................................................ . 13 Título I – JUSTIÇA DO TRABALHO.…

de Valença do Piauí-PÍ, CEP 64.300-000, onde recebe notificações de estilo, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente. fazendo-o com fundamento no art. 273e 274, do CPC ,(Súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o art. 5º, incs.II, XXXV e XXXVI da CF, em face de Credi NISSAN , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 62307848/0001-15, com endereço na Rua Pasteur, 463 - 2º andar - conjunto…

Zoch Rodrigues Vicente de Paula Ataíde Junior Vitor Lia de Paula Ramos Voltaire de Lima Moraes ESA - OAB/RS PREFÁCIO Ao comemorar seus 30 anos de história, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS brinda os advogados do RS e do Brasil com o Novo CPC Anotado, obra que, a partir da contribuição de quase 70 autores, trará importantes informações sobre a relevante conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, texto que teve a inclusão de matérias legislativas que, junto…

tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ? Produção Digital: Geethik 1ª edição – 1985 55ª edição – 2014 12/2632 ? CIP – Brasil.…

são consideradas Fazenda Pública. 1.2- Capacidade postulatória e Fazenda Pública: Capacidade postulatória: requisito de validade do ato jurídico, salvo causas até 20 salários-mínimos do Juizado Especial. Presente o vício, aplica-se o art. 13 do CPC (10 dias para sanar, sob pena de extinção do processo sem mérito do autor, ou revelia do réu ou exclusão do terceiro). Os procuradores judiciais da Fazenda Pública, detentores de cargos públicos, inscritos na OAB, com capacidade…

depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos terntos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n0 9.610/98). A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí…

Civil de 2002, restou ampliado o conceito de família, reconhecendo e protegendo a Carta Magna, não só a família tradicionalmente tratada, como as relações homoafetivas, as famílias monoparentais, sócios-afetivas e a união estável, como se avista no artigo 226. Nestas ‘novas famílias’ constitucionais e civis, o que se pretende é salvaguardar o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, concedendo aos entes familiares, sejam eles na modalidade em que se apresentem, recursos que…

Inicial 2.4.1 O juiz ou tribunal, a que é dirigida (CPC - art. 282, I) 2.4.2 Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu (CPC - art. 282, II) 2.4.2.1 Endereço do Advogado 2.4.2.2 Denominação da Ação 2.4.3 O fato e os fundamentos jurídicos do pedido (CPC - art. 282, III) 2.4.4 O pedido, com as suas especificações (CPC - art. 282, IV) 2.4.4.1 Pedido…

executiva (Código de Processo Civil, art. 585), aluguéis vencidos, cobrança de dívidas decorrentes de condomínio imobiliário etc.” Temos também que “é ação de caráter executivo ou ordinário, conforme o título, que o credor propõe para haver seu crédito (CPC art. 859, I, 1154 ), in Dicionário Jurídico, da Academia de Letras Jurídicas, Editora Forense Universitária, edição de 1997). De Plácido e Silva, in Vocabulário Jurídico, Editora Forense, 1998 ensina que ação de cobrança “é a que…

Antônio Bandeira de Mello. 3) Exaurida ou esvaída (Uadi Lamêgo Bulos) – eficácia que se exauriu – normas do ADCT depois de aplicadas. NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO Revogação por normação geral: art. 2º, § 1º, da LICC – a CF revoga inteiramente o artigo. Desconstitucionalização: (Pontes de Miranda, Manuel Gonçalves Ferreira Filho) Concepção política de Karl Schimith (as leis constitucionais poderiam ser recepcio-nadas, se compatíveis com a nova constituição). O fenômeno da…