Reconvenção 18ª Vara

efetuada dentro do prazo legal de 5 dias. Por esse entendimento Gonçalves Rios10 assim resume: [...]” Deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Além da contestação, pode valer- se dos demais tipos de resposta, como as exceções rituais e a reconvenção na qual poderá até mesmo postular a condenação do autor ao ressarcimento pelo tempo em que a obra ficou paralisada, caso a nunciação seja improcedente”.[...] Para Pinto Ferreira11: [..]“a defesa do nunciado poderá versar sobre…

Paula Alvares e Simone Belfort Blog. www.simoneeanapaula.blogspot.com Súmula 136 TST - JUIZ. IDENTIDADE FÍSICA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Súmula cancelada (DEJT divulgado em 28 e 29.06.2012 e 02.07.2012). Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz. Princípio da Preclusão O instituto da preclusão é muito importante para o processo. Encontramos tanto no CPC (arts 245 e 473) e na CLT em seu artigo 795. Ele confere estabilidade e…

procedimento ordinário nas ações populares, razão pela qual não se há de invocar as normas restritivas, de cunho excepcional. Pergunta-se: É cabível reconvenção em sede de ação popular? Justifique Gabarito Emerj: REsp 72065 / RS STJ – Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, j. 03/08/2004 “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. AFERIÇÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. A ação popular é um dos mais antigos meios constitucionais de participação do…

| | |2.4 - Competência Funcional ou Hierárquica da Justiça do Trabalho: | | |-Varas do Trabalho: Art. 647 ao 659 da CLT | | |-Tribunais Regionais do Trabalho: Art. 670 ao 683 da CLT | |

cônjuge e dos herdeiros necessários (descendentes e ascendentes)”.2 “Pródigo é, portanto, o indivíduo que gasta desmedidamente, dissipando seus bens, sua fortuna”3. Do conceito de pródigo, o que se percebe é que há uma imensa inter1 Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Pavuna. 2 OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de, Novo Código Civil Anotado, 2ª edição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris. 2005. P. 19. 3 VENOSA. Silvio de Salvo. Direito civil. Parte geral. 9ª Edição. São Paulo: Editora Atlas.…

causa deve ser expresso em reais (R$ ...). Na petição encaminhada à Justiça do Trabalho: 1. A inicial deve ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da … Vara do Trabalho (indicar o local da prestação de serviços, na forma do artigo 651 da CLT) 2. A inicial não tem número de vara, nem número de processo, pois não foi distribuída, somente colocar se o enunciado indicar (artigo 837 e 838, da CLT) 3. Na qualificação do reclamante deve constar:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM.88ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO ......., com atos constitutivos inclusos (doc. 02), por intermédio de seu advogado que subscreve (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ...., anteriormente qualificado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847 e

promover a execução da sentença obrigatoriamente (legitimação extraordinária superveniente). Quanto à competência a Ação Civil Pública sempre será interposta na justiça comum de primeiro grau na comarca em que ocorrer o dano ou o perigo de dano, havendo vara federal e interesse manifesto da União a ação tramitará na justiça federal. Nos demais casos caberá ao juiz de primeiro grau conforme o regimento interno do tribunal a que pertença o Estado onde se originou o ato a ser impugnado,…

RELAÇÃO DE PROCESSOS – DR. PAULO ROBERTO FORO CENTRAL DA CAPITAL: VARAS CÍVEIS: 0031484-59.2002.8.26.0100 (583.00.2002.031484) (AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL) (9ª) VARA CÍVEL - RETIFICA DE MOTORES E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS RABELO E SILVA LIMITADA – ME (VANDER RABELO DA SILVA) x REDECARD S.A. 0151198-66.2009.8.26.0100 (583.00.2009.151198) / Nº DE ORDEM: 1.167/2009 – INDENIZATÓRIA – (10ª) VARA CÍVEL - AILTON GOMES CARDOSO & OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 7º ANDAR.…

entendemos ser mais simples para a compreensão da matéria, tantas vezes difícil e com detalhes. 1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 4 Do Ministério Público do Trabalho:…