Reconvenção 18ª Vara

Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-Graduado em Direito do Trabalho e em Direito Processual Civil pela Universidade Potiguar (UnP). Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA). 2 Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP e Presidente da Amatra15 - Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região. Doutor e Livre-Docente em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho…

13:30 horas — PJ) Desembargador Teodozio de SOUZA LOPES Desembargador IRINEU JORGE FAVA*** Desembargador PAULO PASTORE FILHO Desembargador AFONSO Celso Nogueira BRAZ Desembargadora ROSANGELA MARIA TELLES** Desembargadora CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE* 18ª Câmara de Direito Privado (sala 622 — 4ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador CARLOS ALBERTO LOPES Desembargador ROQUE Antonio MESQUITA de Oliveira*** Desembargador WILLIAM MARINHO de Faria Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO…

Grinover Cândido Rangel Dinamarco 9º edição, 1ª tiragem: 08.1992; 2ª tiragem: 01.1993; 3ª tiragem: 07.1993; 10ª edição, 1994; 11ª edição, 1995; 12ª edição, 1996; 13ª edição, 1997; 14ª edição, 1998; 15ª edição, 1999; 1 6ª edição, 2000; 17ª edição, 2001; 18ª edição, 2002; 19º edição, 2003; 20ª edição, 2004; 21ª edição, 2005; 22ª edição, 2006; 23ª edição, 2007; 24ª edição, 2008; 25ª edição, 2009; 26ª edição, 2010; 27ª edição, 2011; 28ª edição, 2012. ISBN 978-85-392-0165-5 Direitos…

faltosa deve ser, realmente, a causa efetiva do desligamento. E isso porque é vedado ao empregador valer-se de uma infração qualquer para se livrar do empregado que seria despedido, por outros motivos, mesmo que nenhuma falta houvesse praticado”. (TRT da 18ª Reg. (Goiás), Ac. 628192, DJGO 10.06.92, Rel.: Juiz Macedo Xavier). 13.2 - Imediatidade Recorrendo aos ensinamentos de Amauri Mascaro Nascimento (Curso do Direito do Trabalho, São Paulo, Editora Saraiva, 1999, 16ª ed., p.…

dinheiro Súmula n. 418 M andado de segurança visando à concessão de liminar ou homologação de acordo Súmula n. 419 Competência. Execução por carta. Embargos de terceiro. Juízo deprecante Súmula n. 420 Competência funcional. Conflito negativo. TRT e vara do trabalho de idêntica região. Não configuração Súmula n. 421 Embargos declaratórios contra decisão monocrática do relator calcada no art. 557 do CPC. Cabimento Súmula n. 422 Recurso. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão…

de acordo com lei, o clube B tem que oferecer, vamos dizer, um valor maior, ai o jogador fica no clube B terá e ainda terá de reembolsar o clube A , pela formação. Veja este exemplo na prática = 17/10/2005. Em audiência realizada na 29ª Vara Cível da Justiça do Trabalho, no Rio de Janeiro, o advogado do jogador, Luiz Guilherme Barbosa, foi contestar uma medida cautelar do Fluminense, que alega direito de preferência na renovação de contrato com Toró, cujo vínculo com o Tricolor acabou

as "Leis do povo - Justiça do cidadão comum". Em síntese, cremos que as Leis em comento contribuem para a evolução da justiça célere e informal, ou seja, rápida e sem burocracia. As Leis, com certeza, vieram no intuito de desafogar as hiperlotadas varas comuns e federais com as causas que antes não encontravam espaço nem acesso nas vias institucionais ordinárias, dando ao cidadão comum a oportunidade de acesso à Justiça, abrindo perspectivas que implicaram um modelo de Justiça célere e…

separação de fato ininterrupta por mais de dois anos para provimento do divórcio direto, sem quaisquer outras perquirições judiciais, sobremodo alguma discussão impertinente acerca de eventual culpa conjugal, razão pela qual descabe a figura da reconvenção na ação de divórcio direto. Insta salientar que tanto no divórcio direto como no divórcio indireto, admite-se ambos os procedimentos, ou seja, litigioso ou consensual, podendo este último ser extrajudicial nos termos a Lei…

PARTE CONHECIDA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME". Julgador(a) de 1º Grau: ADALBERTO NARCISO HOMMERDING 6. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA ESPECIALIZADA DO CONSUMIDOR. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. BRESSER. VERÃO. COLLOR I E COLLOR II. COMPETÊNCIA. NORMA PROCESSUAL. APLICAÇÃO RETROATIVA E IMEDIATA. POSSIBILIDADE. VARA ESPECIALIZADA DO CONSUMIDOR. RECURSO PROVIDO. 1. Sendo a competência do CDC regra de competência absoluta, a qual…

Verificou-se, da documentação contida nos autos, que a decisão que autorizou o levantamento do numerário depositado em conta vinculada ao processo - mantida pelo acórdão de fls. 320/325, por maioria de votos -, era anterior à sentença prolatada pela Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro que deferiu a falência da agravante, decretada às 12 horas, do dia 20 de agosto de 2010. Assim, decretada a falência da Rio Sul em data posterior à autorização do…