Reconvenção Revisional De Alimentos

- Súmula 364 STJ – Impenhorabilidade dos bens de pessoa solteira. 2.3 - Exceções à impenhorabilidade - É possível a penhora do bem de família nos casos de: 1º Renúncia 2º Dívida da empregada ou do empregado doméstica (o). 3º Execução de Alimentos. 4º Dívidas do próprio imóvel (IPTU, Condomínio, financiamento, hipoteca). 5º Bens do fiador. - Os bens que guarnecem a residência são igualmente impenhoráveis, salvo o *veículo de transporte, as obras de arte e os adornos…

por ambos os cônjuges. B – O cônjuge considerado inocente na ação de separação judicial litigiosa e, por conseguinte, isentado do dever de prestar alimentos ao outro fica exonerado da prestação dos alimentos provisionais, fixados na ação cautelar, a partir da prolação da sentença, na ação principal, que reconheceu a culpa do outro cônjuge. Os alimentos que foram pagos a partir daí serão devolvidos, e os vencidos e não pagos não podem ser objeto do pedido de cumprimento de sentença. C…

é relativa. 4) Defina e explique o tipo de pedido ou cumulação nos seguintes casos: a) Ação de investigação de paternidade cumulada com ação de alimentos; Cumulação Sucessiva Eventual. Significa que é preciso acolher o primeiro pedido, que no caso em tela é a investigação de paternidade, para que o pedido sucessivo seja acolhido, no caso, os alimentos. b) Pedido de restituição de bem móvel ou, alternativamente, pagamento de perdas e danos; Cumulação Alternativa ou Pedidos…

juntada aos autos devidamente cumprida; V - quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias. MAS COMO FAZER A…

aplica para causas que versem sobre estado (posição que se ocupa na relação social com outras pessoas.- ex.: anulação de casamento) e capacidade das pessoas. -Procedimentos Especiais (art. 890 e seguintes do CPC e Legislação extravagante - ex.: alimentos, despejo, MS). São aqueles que esboçam a tentativa legislativa de padronizar procedimentos próprios ou adequados a determinadas pretensões postas em juízo, de modo a atender às suas peculiaridades. Livro IV: Procedimentos Especiais…

de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença. 4) Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5) Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais. 6) Despachos, sentenças, acórdãos. Tutela antecipatória. Audiência: de conciliação, de instrução e julgamento. 7) Apelação,…

arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença. 4) Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5) Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais. 6) Despachos, sentenças, acórdãos. Tutela antecipatória. Audiência: de conciliação, de instrução e julgamento. 7) Apelação,…

_________________________________________________________________ 37 Processos Tributários _____________________________________________________________ 37 Pedidos Alternativos e Cumulativos__________________________________________________ 37 Reconvenção _____________________________________________________________________ 37 Processos Criminais (vítimas crianças e adolescente) ___________________________________ 37 Processos Criminais (vítimas idosos)…

extrajudicial; II - na reconvenção. OBS.: O réu, mesmo estrangeiro ou não residente no país, não está obrigado a este tipo de caução. Há três casos em que esta modalidade de caução é dispensada:  Quando o autor, mesmo residente no exterior, seja possuidor de bens imóveis no território brasileiro (art. 835), desde, é claro, que o valor desses imóveis seja suficiente para assegurar o pagamento das despesas do processo, na eventualidade de sucumbência;  Quando se tratar de…

Processual Triangular, ou Angular (Autor, Réu e Juiz). Só quem pede positivamente é o autor (que seja favorável a ele), o pedido negativo é do réu (que não seja favorável ao autor), o Juiz só irá julgar favorável ao Réu caso ele tenha feito uma reconvenção (o autor vira réu e vice-versa). Desta forma, a relação terá os Sujeitos Processuais: autor e réu (que são parciais, possuem vontades) e o Juiz (que é imparcial). As partes são somente o autor e o réu. Todas as outras pessoas são…