Reconvenção Quantia Paga

e real, a sub-rogação poderá ser: - Legal: quando decorre da lei ( art. 346) Poderá ocorrer: - Em favor do credor que paga a dívida do devedor comum; - Em favor do adquirente de imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre o imóvel; - Em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou poderia ser obrigado, no todo ou em parte. - Convencional: decorre da vontade das partes…

......................................................................................................................... 28 PRÁTICA JURÍDICA II I) RITO COMUM ORDINÁRIO 1. Petição inicial — 2. Citação — 3. Respostas do réu(contestação, reconvenção e exceções) — 4. réplica — 5. provas — 6. decisão saneadora (condições da ação + pressupostos processuais + provas) — 7. AIJ — 8. Sentença ESTRUTURA BÁSICA DA PETIÇÃO INICIAL NO RITO ORDINÁRIO Art. 282 — A petição inicial indicará: I…

autorização é dada pelo art. 304 e parágrafo único, do CC. o legitimado passivo é aquele que pode receber e dar quitação: o credor, seus sucessores ou herdeiros. 5.6.1.3. O DEPÓSITO A consignação pressupõe que o devedor ofereça ao credor determinada quantia ou bem, para o cumprimento de sua obrigação. É necessário que ele efetive o depósito do dinheiro ou da coisa oferecida. Na redação originária do CPC, havia uma audiência inicial, chamada audiência de oblação, que o juiz designava…

procedimento especial há a natureza dúplice da ação = a improcedência gera a tutela do réu; no ordinário tem o autor (que teve o seu direito violado) e o réu (que supostamente violou o direito) Natureza dúplice da ação: desnecessidade da apresentação da reconvenção do réu para ter o seu direito tutelado; o autor pode virar réu e o réu pode virar autor 5) Cognição: não vai ser só cognitivo, pode ter uma característica mista - Todos esses itens vão voltar a ser falados durante o…

Material) - Direito Processual Civil (Direito Processual). Vejamos um CASO PRÁTICO. Um sujeito A, firmara um contrato de compra e venda com B, tendo como objeto um imóvel pertencente ao primeiro. B, como comprador do referido imóvel, deixou de pagá-lo nos termos consignados no contrato. PEGUNTAMOS: 1) houve uma relação jurídica entre A e B? 2) onde se encontra garantido o direito material do prejudicado? 3) processualmente, o que poderá fazer o prejudicado? Em todo caso, o…

Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Para Arnaldo Rizzardo, direto é o pagamento feito voluntariamente pelo devedor, quando este entrega determinada quantia ao credor, executa um serviço ou obedece a uma proibição, conforme já estava estabelecido. Quanto ao pagamento indireto, ele explica que é um meio paralelo de se solver a obrigação, apesar de ser realizado de forma diversa da…

teria vendido o primeiro, pelo valor de R$ 90.000,00, tendo realizado doação em dinheiro a Silvia, a qual teria adquirido o imóvel localizado na Rua Barão de Conceição, no valor de R$ 60.000,00. Na contestação, a ré confirmou a venda do imóvel pela quantia de R$ 90.000,00, bem como que foi adquirido o outro indicado. Descreveu o conturbado relacionamento entre as partes, bem como a liberalidade de determinar acerca do seu patrimônio em vida. Como bem pontua o ilustre Des. Alzir Felippe…

requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução. Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo. A) Ação Rescisória. B) Embargos de Terceiro. C) Impugnação de Credor. D)…

processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. (NOVIDADE NOVO CPC) Art. 324. O pedido deve ser determinado. § 1o É lícito, porém, formular pedido genérico: I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. § 2o O disposto neste artigo aplica-se à…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, tudo em consonância com a dicção do artigo 39, inciso I do CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, RECONVENÇÃO com pedido de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL, com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc.…