Reconvenção Prestação De Serviços

CPC Resposta pelo réu A primeira coisa que se deve identificar é o tipo de rito. O réu poderá realizar as seguintes condutas depois de citado: 1)Contestar; 2)Entrar com pedido de exceções: suspeição/impedimento ou incompetência; 3)Pedir a reconvenção; 4)Impugnar: valor da causa ( arts. 258 e 259); gratuidade de justiça (autor e réu) Contestação: -Preliminares- art. 301 CPC; -Impugnação específica dos fatos; -Alegação de direito; -Alegação de fatos novos; -Pedido…

meios e recursos a ela inerentes (art. 5°, LV). O Código de Processo Civil, em seu art. 297, disciplina que, após a citação, o réu poderá oferecer exceção, contestação e reconvenção, ou seja, a resposta do réu abrange essas três modalidades. Na verdade, somente as exceções e a contestação são verdadeiramente defesas. A reconvenção não constitui propriamente defesa (é a ação do réu em face do autor dentro do mesmo processo e que aquele é demandado por este)1 Exceção significa aquilo que…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não…

rural. Convenção nº 158 da OIT: sua repercussão no direito brasileiro. Crédito trabalhista na falência, o. Dano moral na Justiça do Trabalho. Demora na prestação jurisdicional e agravamento e agravamento dos conflitos trab. Depósito recursal na Justiça do Trabalho. Direito ao descanso remunerado. Direito de Greve, do. Direito de Greve no Serviço Público, do. Direito do Trabalho da mulher. Direito do Trabalho e Exclusão social. Direito do Trabalho e meio ambiente. Direito do Trabalho no Mercosul,

da causa; d) nos recursos em execução fiscal, conforme a Lei n. 6.830/80; e) na possibilidade de o inventário ser substituído por arrolamento sumário (CPC, art. 1.036, caput). Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e os embargos de devedor. 1.2.5.1. Qual deve ser o valor da causa? Deve corresponder ao conteúdo econômico do que está sendo postulado, e não daquilo que é efetivamente devido. Com frequência, o réu o impugna sob o…

EXERCÍCIO TRABALHISTA QUESTÃO PRÁTICA, COMO ADVOGADO DE BANCO, PROMOVE A MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL PERANTE O FORO COMPETENTE O Banco Money. S/A, em liquidação extrajudicial, demitiu, sem justa causa, após 10 anos e 9 meses de prestação de serviços, a gerente de uma de suas agências, Srta. Claudia, ocasião em que percebia o salário de R$ 6.500,00 (três mil e quinhentos reais), mais gratificação de função correspondente a 1/3 do salário. Por ocasião do pagamento das verbas…

2012.8.26.0002 JOSÉ HIPOLITO SOARES, anteriormente qualificado nos autos de reintegração de posse em epígrafe, que lhe move HSBC BANK BRASIL S/A, igualmente qualificada, por seu constituído advogado, vem perante Vossa Excelência, apresentar sua RECONVENÇÃO com fulcro no artigo 315 do CPC, nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE Da gratuidade de justiça O reconvinte é caminhoneiro e angaria fretes diretamente no terminal de cargas da cidade de São Paulo. Devido a peculiaridade de…

Reclamado Forma- escrita ou oral art 847 CLT – no prazo de vinte minutos, após leitura da reclamação, qdo esta ñ for dispensada por ambas as partes. Prazo: após notificação: 5 dias art 841; Especies: a defesa poderá revestir-se em contestação, reconvenção ou exceção. Reclamação- Verbal ou escrita nos termos do art 840 (requisitos) Na reclamação verbal, art 840§2°, o reclamante procura o TRT e expõe seus motivos ao servidor daquele tribunal, esta deverá ser distribuída conf o art…

formulação de pedido genérico com base no art. 286, inciso II, do CPC. III – quando a fixação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. Exemplo: ação de prestação de contas proposta por quem as queira exigir (art. 914 e 915 do CPC). Ora, nesse caso, como o pedido do autor é a prestação de contas, impossível o autor requerer a condenação do réu em valor certo e determinado. Nesses casos em que não conseguimos fixar na petição inicial um valor certo e…