Reconvenção Prestação De Serviços

oferecer contestação (defesa, negando o que o autor disse, não havendo necessidade de provar a negação), reconvenção (contra-demanda, contra-ataque, contra o autor. Ex: não fui eu que bati no carro, e sim você que bateu e que deve me pagar indenização), e exceção. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Tem o ônus de provar no CPC: quem conta a história, quem alega. Quem nega…

empregadores. Os principais trabalhadores são empregados, empregados rurais, trabalhadores temporários, trabalhadores avulsos etc. O conceito de empregador está no art. 2º da CLT, que é a pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços do empregado. Os autores da área não são unânimes em definir os princípios do Direito Processual do Trabalho. Entre os princípios, pode-se destacar o protecionista. São apontados, ainda, os princípios da celeridade…

A Reclamante, aparentemente, sempre trabalhou corretamente, cumprindo seus deveres de caixa, sendo que, na data de 31/05/2010 (segunda-feira), o Gerente da Filial, no exercício de uma de suas funções enquanto Gerente, qual seja, de fiscalizar os serviços dos demais funcionários da filial da empresa Reclamada, efetivou fiscalização quanto à movimentação dos caixas da loja da empresa Reclamada, ocasião em que, ao verificar a Planilha de Movimentação do Caixa n.º 1513, operado pela…

46 5.4 A SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL ................................................. 47 5.4.1 Procedimento Comum ....................................................................................... 48 5.4.2 Extinção das Exceções, da Reconvenção e dos Incidentes de Defesa do Réu ...................................................................................................................... 50 5.4.3 Extinção da Ação Declaratória Incidental…

necessita de autorização ou licença do titular do bem. Além das atribuições conhecidas de registro de marcas e patentes, existem outros serviços prestados pelo Instituto, a saber: * Registro de programas de computador: o registro de software é fundamental para comprovar sua autoria e se tornou um requisito para participar de licitações governamentais. Este serviço se refere ao Direito de Autor e, portanto, seu prazo é diferente: a validade do direito é de 50 anos a partir do dia 1°…

do despacho da petição inicial 168 PEDIDO 169 Conceituação 169 Finalidade do pedido 169 Requisitos do pedido 169 Pedido cominatório 170 Pedido alternativo 171 Pedido sucessivo - CPC. Art. 289 171 Pedido de prestação periódica 172 Pedido de prestação indivisível 172 Pedidos cumulados – cumulativos 172 Interpretação do pedido - CPC. Art. 293 173 Aditamento do pedido - CPC. Art. 294 174 Modificação do pedido - CPC. Art. 264 174 Pedido e julgamento…

Ficou evidente que através dos seus atos a empresa não cumpriu com a prestação de serviços do contrato que ela mesma firmou atitude esta data vênia muito irresponsável. Não há dúvidas que a empresa deverá ser responsabilizada pelos danos morais e materiais sofridos pela autora, em decorrência da má prestação de serviços nos termos dos artigos 14 e 20, II do Código de Defesa do Consumidor, vejamos: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa,…

– art. 282 e 283 - CITAÇÃO - Real: correio, mandado - Ficta: por hora certa, por edital – Curador Especial - RESPOSTA - Contestação: - defesa direta/indireta - defesa processual - Exceção: incompetência, impedimento, suspeição - Reconvenção - RÉPLICA – art. 326 - SANEADOR - Afastar as preliminares - Fixar os pontos controvertidos - Determina a produção de provas - INSTRUÇÃO - Prova documental - Prova pericial - Prova oral: perito, partes, testemunhas -…

04 Oferecida a reconvenção A) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é citado para contestá-la no prazo de cinco dias e o juiz, com ou sem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a reconvenção e determinando o prosseguimento, ou a extinção do processo principal. B) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-la no prazo de quinze dias e o juiz, ao final, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção. C) o…

ativo, aquele que tem direito à prestação devida. Pode ser, maior qualquer pessoa, menor, física, jurídica, capaz, incapaz, casada, solteira, individual ou coletivo, etc... Pode ser determinada ou determinável, mas sempre possível de determinação futura. 1.2.2-Devedor: (debitor = sujeição) é o sujeito passivo, aquele que deve cumprir a prestação. Pode ser qualquer pessoa, física ou jurídica, determinável ou determinado de plano. 1.2.3-Objeto: é a prestação devida na relação…