Reconvenção Oferecimento De Alimentos

permitindo-lhe três tipos de respostas: Contestação, Exceção e Reconvenção. A contestação é a forma de defesa pela qual o réu ilide todos os fatos contra ele articulados na Inicial, sob pena de aceitá-los como se verdadeiro fossem. É a regra do art. 300, CPC. A exceção é a forma de defesa indireta (ao contrário da contestação que é direta), podendo o réu argüir a incompetência, o impedimento ou suspeição do Juiz. É a regra do art. 304, CPC. A reconvenção antes de ser defesa, é uma…

com reconvenção, acrescentar; Divórcio judicial consensual, acrescentar o percentual sobre os bens da meação ao valor mínimo Separação de corpos Dissolução de união estável: consensual - acrescentar o percentual sobre bens da meação ao valor mínimo; litigiosa – acrescentar o percentual sobre bens da meação ao valor mínimo; Investigação de paternidade, cumulada: com petição de herança – acrescentar o percentual sobre o quinhão ao valor mínimo; com petição de herança e alimentos…

6.1.3 FD-GP patrimônio Divorcio Consensual proveniente de separação de fato 10%, mais o percentual sobre o patrimônio 60 UAD's. Diovórcio Litigioso 10%, mais o percentual sobre o patrimônio 130 UAD's. 6.1.4 Reconvenção em Ação de Separação, Divórcio ou Conversão 8%, mais o percentual sobre o patrimônio 120 UAD`s 6.1.5 Anulação ou declaratória de nulidade de casamento 8%, mais o percentual sobre o patrimônio 140 UAD's.…

propositura da ação principal devendo a parte neste caso ajuizar a ação principal no prazo de 30 dias. Já quando consideradas incidentais serão oferecidas no curso do processo principal Por exemplo 1º- em uma ação de separação cumulada com pedido de alimentos, guarda e regulamentação de visita o pai subtrai as crianças logo é possível a medida cautelar de busca e apreensão no curso desta ação principal. 2º- encontrando-se a ação original ou ainda a ação principal em grau de recurso…

.......................................83 IX – DAS EXCEÇÕES.............................................................................................................................................................................86 X – DA RECONVENÇÃO......................................................................................................................................................................87 XI – AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL..........................................

absolutamente incompetente (art. 113, §2o, do CPC). Os demais atos serão válidos (por exemplo, um despacho de citação). A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. Ela depende de provocação das partes, o que se faz através de oferecimento de exceção de incompetência, no prazo que o réu dispõe para responder à demanda do autor. Decorrido este prazo sem que a exceção seja oferecida, prorroga-se a competência do juízo originariamente incompetente. Deve-se atentar para o…

instância), em grau de recurso. Efeito suspensivo – efeito de recurso que impede a prática de qualquer outro ato no processo, até a decisão do grau superior, obstando também a execução provisória. Embargar – impedir que algo ocorra; oposição ou oferecimento de uma ação, execução, diligência ou decisão. Embargos de declaração – recurso dirigido ao próprio juiz da causa, para esclarecimento de obscuridade, omissão ou contradição da sentença. Embargos de terceiro – ação que visa à…

tivesse decorrido o prazo previsto nos Contratos Sociais e tampouco da Lei. Fizeram tábula rasa de todo o capítulo e cláusulas dos Contratos Sociais que tratam da retirada ou exclusão de sócios das sociedades. 10 No caso da ............. Alimentos Ltda., por exemplo, segundo o parágrafo primeiro da cláusula 16ª estabelece que os "Os haveres do sócio retirante, extinto, incapaz, morto, falido ou concordatário, serão calculados com base em balanço geral levantado pela sociedade…

sentença de mérito (confissão, desistência do pedido e transacção) ARTIGO 296.º Tutela dos direitos do réu 1. A desistência da instância depende da aceitação do réu, desde que seja requerida depois do oferecimento da contestação. 2. A desistência do pedido é livre, mas não prejudica a reconvenção, a não ser que o pedido reconvencional seja dependente do formulado pelo autor. ARTIGO 297.º Desistência, confissão ou transacção das pessoas colectivas, sociedades, incapazes ou…

contestar o pedido, entretanto, predomina o entendimento, na doutrina e na jurisprudência, que, além da contestação, ele pode lançar mão também, se for o caso, da espécie de resposta denominada exceção, ficando afastada a possibilidade da utilização da reconvenção. “Conta-se o prazo, da juntada aos autos do mandado: I – de citação devidamente cumprido; II – da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia” (artigo 802, parágrafo único). “O prazo…