Reconvenção Empregado Que Causa Danos A Empresa

de crase, na expressão “às camadas populares” (R.14-15), fosse omitido. C o trecho “que se acelerou” (R.17-18) fosse substituído por que acelerou-se. D a expressão “ao processo democrático” (R.21) fosse substituída por a democracia. E fosse empregado o acento indicativo de crase no “a” na expressão “a partir de” (R.6). –1– ||TJRO12_023_37N131091|| Texto para as questões de 4 a 6 As chamadas políticas de ação afirmativa são muito 1 CESPE/UnB – TJRO QUESTÃO 5…

Código conhece dois tipos: a) Procedimentos Especiais: · São os ritos próprios para o processamento de determinadas causas selecionadas pelo legislador no Livro IV do CPC e em leis extravagantes. · Exemplo de procedimento especial: Juizados Especiais. Pressupõe órgãos específicos instituídos pela organização judiciária local para se ocupar das causas cíveis de menor complexidade, sendo sua característica principal a predominância dos princípios da oralidade,…

Código conhece dois tipos: a) Procedimentos Especiais: · São os ritos próprios para o processamento de determinadas causas selecionadas pelo legislador no Livro IV do CPC e em leis extravagantes. · Exemplo de procedimento especial: Juizados Especiais. Pressupõe órgãos específicos instituídos pela organização judiciária local para se ocupar das causas cíveis de menor complexidade, sendo sua característica principal a predominância dos princípios da oralidade,…

Para Amauri Mascaro Nascimento é fase preambular do processo de execução em que tal se faz quando proferida sentença ilíquida. Para Sérgio Pinto Martins é uma fase da execução, que irá preparar a execução, quantificando o valor devido ao empregado, pois o que é devido já foi estabelecido na sentença, faltando quantificá-la. Tem natureza declaratória. No entender do citado doutrinador não é fase pertencente ao processo de conhecimento. 22.1.2. Classificação das sentenças: Sérgio…

E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, POR TER CESSADO A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS CITAÇÃO. DO ALIENANTE PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA…

problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em reestabelecer a harmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da responsabilidade civil. Pode-se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime ideia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de responsabilidade,…

judicialmente, por decisão datada de 1963. O magistrado titular do Juízo competente nomeou, como Curadora, sua genitora. Em 1985, Caio Túlio propôs ação, com pedido indenizatório, em face de Transportes Públicos Ltda., aduzindo danos causados por ato de preposto da ré que lhe causaram danos, ocorridos no ano de 1970. Regularmente citada, a ré apresenta defesa de mérito e alega a incidência de prescrição. Instruído o processo, foram comprovados os fatos narrados na peça isagógica…

credores empregados e consumidores, quando então poderá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica, objeto de estudo deste trabalho, que será analisada adiante. 2.3 Da desconsideração da personalidade jurídica A pessoa jurídica, sujeito de direito autônomo em relação às pessoas físicas que a constituem, é passível de ser meio para a realização de fraudes ou abusos de direitos, em relação a credores, das mais diversas espécies, inclusive quanto a trabalhadores…

consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória (§ 2º), com a possibilidade de o saneamento ser feito com a cooperação direta das partes, em audiência designada especialmente para esse fim, quando a  17 causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, ocasião em que as partes terão a oportunidade de integrar ou esclarecer suas alegações (§ 3º). 8. Limitação da remessa necessária, que não mais será cabível quando a sentença,…

interesses privados, pois considera ser necessário ampliar este conceito, levando em conta também interesses públicos que possam vir a estar presentes no processo. Conclui-se, portanto, ser a jurisdição uma função essencial ao conflito, pois ela existe por causa deste e para solucioná-lo. Partindo-se do conceito de jurisdição como “a atividade pela qual o Estado, com eficácia vinculativa plena, elimina a lide, declarando e/ou realizando o direito em concreto”, pode-se explorar melhor…