Reconvenção Em Separação

CONTESTAÇÃO No capítulo II, designado DA RESPOSTA DO RÉU, encontramos as três modalidades de resposta do réu, a contestação, a reconvenção e a exceção. Sendo possibilidades de manifestação do réu ante as alegações feitas pelo autor da demanda, aquele pode opor aos fatos da inicial ou não, aceitando pacificamente o reconhecimento jurídico do pedido pelo autor, como é visualizado no art. 269, Haverá resolução de mérito: II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido. Porem se o…

Extinção da União Estável 2. Conceito de Casamento 2.1 Características Principais 2.2 Requisitos 2.3 Extinção do Casamento 2.3.1 Separação judicial 2.3.2 Divórcio 2.3.3 A morte de um dos cônjuges 2.3.4 A nulidade ou anulação do casamento. 3. Diferenças entre a União Estável e o Casamento 4. Conclusão

finalidade = serão válidos; Meios eletrônicos= podem; Vernáculo (Português) ou TRADUTOR JURAMENTADO; Em que exigir o interesse público; Os atos processuais são PÚBLICOS. Porém, correm em segredo de justiça: Diz respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, divórcio, guarda de menores alimentos. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrio às partes e a seus procuradores. ATOS DA PARTE (Art. 158) Produzem efeito imediato;…

Estado ou Território, tanto que neles intervenha uma das entidades mencionadas neste artigo. Excetuam-se: I - o processo de insolvência; II - os casos previstos em lei. Art. 100 - CPC - É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; III - do domicílio do devedor, para a ação de anulação de…

observados com absoluta prioridade. Então há o reconhecimento não só de que eles têm direitos como também estabelece prioridade sobre esses direitos. - Na prática vê-se que a jurisprudência tem se orientado com base nesse princípio em casos de separação, de guarda de filhos, etc. Há decisões judiciais que contemplam o direito de visita do padrasto, por exemplo, tendo em vista o interesse daquela criança. Exemplo: imagine um casal que se separa e o pai consegue um direito de visita…

exceção e reconvenção – 15 dias Art. 305 – Para oferecer exceção de incompetência, impedimento ou suspeição – 15 dias Art. 308 – Para o excepto falar sobre a exceção de incompetência – 10 dias Art. 309 – Para o juiz decidir incidente de exceção de incompetência, caso necessite audiência para oitiva de testemunhas – 10 dias Art. 313 – Para o juiz responder em incidente de exceção de impedimento ou suspeição – 10 dias Art. 316 – Prazo para o autor reconvindo contestar na reconvenção – 15 dias

formalidades dos arts. 826 a 838 do CPC. Citação: deverá ser promovida pelo requerente, que precisa estar atento aos riscos do art. 811, II, do CPC. Defesa: o prazo é de cinco dias, aplicando-se os arts. 188 e 191, do CPC. Não se admite a reconvenção, mas apenas contestação e exceções de incompetência relativa, impedimento e suspeição. Podem incidir os efeitos da revelia (art. 803 do CPC). Audiência de instrução: é esporádica, pois normalmente enseja julgamento antecipado. Se…

podem ser formuladas no procedimento ordinário. Além da contestação, facultando-se ao réu, no mesmo prazo, valer-se das exceções rituais, para argüir a incompetência relativa do juízo, a suspeição e o impedimento do juiz. O aforamento de reconvenção não é incompatível com a consignação, desde que haja conexão entre elas ou com o fundamento da defesa. Só não haverá interesse para reconvir se o intuito único for cobrar a diferença que decorra de um depósito a menor. No…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV “SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO” TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV “SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO” Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil IV (família) Ministrado no 7° período do curso de

Preliminares Momento: 10 dias (art. 323). Questão Prejudicial Conhecimento da matéria: de ofício (art. 301, VII, por interpretação extensiva). Radiograma Atos requisitados por: de ofício (art. 208). Reconvenção Contestação: 15 dias (art. 316). Distribuição por dependência: de ofício (art. 253, parág. único). Recurso Baixa dos autos: 5 dias (art. 510). Recurso Adesivo Prazo para interposição: 10…