Reconvenção E Pedido Contraposto

dias, citando o réu com antecedência mínima de 10 (dez) dias assistencia Vide tabela acima + perícia (art. 276) RECONVENÇÃO; AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL; INTERVENÇÃO, SALVO A ASSISTÊNCIA; O RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO; INTERVENÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO. contestação em audiência de conciliação: possibilidade de pedido contraposto havendo necessidade de produção de prova oral será designada audiencia de instrução e julgamento, não…

bens imóveis, em relação às quais houve expressado conjugação dos critérios de valor e matéria. Por essa razão, salvo na hipótese do art. 3º, IV, estabelecida a competência do Juizado Especial com base na matéria, é perfeitamente admissível que o pedido exceda o limite de 40 salários mínimos. Com efeito, a hermenêutica da Lei 9.099/95 evidencia que, quando o legislador quis agregar o pressuposto valorativo ao material, assim o fez expressamente, no art. 3º, IV. Evidentemente, se a…

abandonar o primeiro processo, considerando que a sentença de que cuidamos, por ser terminativa, produz efeitos endoprocessuais (coisa julgada formal), sem impedir o ajuizamento de nova ação fundada nos mesmos elementos (partes, causa de pedir e pedido), quando for possível remover o obstáculo que determinou a extinção, o que não se confirma quando o magistrado reconhecer a litispendência, a coisa julgada ou a perempção. Sentença terminativa e condenação do autor ao pagamento…

pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado. Súmula 254: O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo se comprovado que anteriormente o empregador se recusara a receber a respectiva certidão. 5. Meios de Prova · Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPC, são hábeis para…

Obviamente, o autor tem legitimidade para pedir tutela antecipada. Isso é bem claro. Agora, o réu também tem legitimidade para pedir tutela antecipada e aqui não é tão claro. Se o réu reconvém ou formula pedido contraposto, ele pode pedir a tutela antecipada da reconvenção ou do pedido contraposto. Nas ações dúplices, que são aqueles cabos de guerra, conforme eu já expliquei, o réu é tão interessado quanto o autor. Então, preenchidos os pressupostos, cabe tutela antecipada em favor do…

o juiz deverá julgá-lo dentro do prazo de dez dias; se ao contrário, o réu contestar a ação ou impugnar as contas, serão produzidas as provas necessárias e ao final proferida sentença. Por se tratar de ação de caráter dúplice é inadmissível a reconvenção. Caso haja a necessidade da propositura de ação por sócio excluído da sociedade, como o objetivo de verificar os haveres recebidos, a ação cabível não é a de prestação de contas e sim a ação de apuração de haveres, com fulcro no art.…

colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo, e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Para isso são editados enunciados, pedidos de providência, recomendações, sugestões, notas técnicas, e formados grupos de trabalho para atuação em frentes específicas. Nas reuniões do FONAJE, são analisadas propostas de alteração em projetos legislativos de interesse dos Juizados…

Direito Processual Civil 01 01 Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis:

tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível a concessão da tutela antecipada nesta fase processual? Justifique. …

exercer a defesa de forma ampla. A defesa pode compreender matéria processual e de mérito. Pode ser exercida através de Contestação ou Exceções, permitindo ao réu, inclusive, deduzir pretensões em face do autor através do instituto da reconvenção ou formular pedido contraposto. Necessário considerar, malgrado não se tratar especificamente de uma defesa, as impugnações que podem ser deduzidas em face do valor atribuído à causa ou em face da concessão do benefício da gratuidade da…