Reconvenção E Pedido Contraposto

a contestação passará a concentrar toda a matéria de defesa, o que representa o fim do sistema atual de incidentes. Assim, na própria contestação, o réu poderá arguir incompetência relativa ou falsidade documental e impugnar o valor da causa ou pedido de justiça gratuita (art. 327); tanto a petição inicial quanto a contestação deverão ser instruídas com o rol de até 5 testemunhas, quer para o autor, quer para o réu. Hoje, são admitidas até 10 testemunhas, o que muitas vezes é…

46 5.4 A SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL ................................................. 47 5.4.1 Procedimento Comum ....................................................................................... 48 5.4.2 Extinção das Exceções, da Reconvenção e dos Incidentes de Defesa do Réu ...................................................................................................................... 50 5.4.3 Extinção da Ação Declaratória Incidental…

seu gestor de negócios. Será necessário que seja nomeado um curador especial. . O assistente simples não poderá em nenhuma hipótese, praticar atos de disposição de direitos, sejam eles materiais ou processuais. Ex.: reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação. . Se o assistido for parte vencida no processo, o assistente simples será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. No entanto, o assistente não será condenado a pagar honorários…

possibilidade de modificação da ação conforme os fatos do curso do processo, podem ocorrer quantas forem necessárias. b) Cumulação de pedidosparticularidade, cumular vários pedidos das partes, c) Caráter dúplice reconvenção ou pedido contraposto, pois reconvenção é em peça autônoma, peça separada no mesmo processo, pedido contraposto é na mesma peça de contestação d) Juízo possessório juiz que leva em consideração apenas a posse, não se discute direito possessório em…

CPC): possibilidade de se fazer pedido contraposto, sem necessidade de reconvenção. Na própria contestação, o réu pode fazer o pedido. 3) Fungibilidade (art. 920, CPC): traz celeridade, pois poderá ser julgado mesmo que a ação não seja a adequada. 4) Cumulatividade (art. 921, CPC): possibilidade de acumulação de pedidos diversos: ação indenizatória; multas diárias previstas no caso de novo esbulho ou turbação; devolução no mesmo estado anterior. OBS: a cumulação de pedidos de…

integrar a lide?] é condição de existência e validade do processo. Se inválido ou inexistente o processo é nulo, ante a não participação do réu para oferecimento de defesa de modo a permitir o contraditório (art. 247). Após a citação, a modificação do pedido e da causa de pedir só pode ser feita com o consentimento do réu; de qualquer forma, não pode ser feito após o saneamento (art. 264). Em suma, o processo se forma com a apresentação da inicial e com a citação válida. B) Suspensão…

Elementos: sujeitos(partes), objeto (é o pedido, o provimento judicial q se almeja) e causa de pedir (pedido, é o direito material ou subjetivo) Ações individuais (de conhecimento, cautelares ou mandamentais) ou coletivas (natureza econômica ou interesse jurídico). ▪ Procedimento !!!Sumaríssimo(art. 852) - pedidos de até 40 salários mínimos (excluídas as demandas em que é parte a Adm Pública direta, autárquica e fundacional). - Pedidos certos e determinados, com…

Respostas do réu(contestação, reconvenção e exceções) — 4. réplica — 5. provas — 6. decisão saneadora (condições da ação + pressupostos processuais + provas) — 7. AIJ — 8. Sentença ESTRUTURA BÁSICA DA PETIÇÃO INICIAL NO RITO ORDINÁRIO Art. 282 — A petição inicial indicará: I — o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II — os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV — o pedido, com as suas…

que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado de 9 11) Marque a única opção correta: 9 12) Zé teve imóvel de sua propriedade invadido por seu vizinho Tião Zé, equivocadamente, moveu ação de manutenção de posse. O juiz conheceu da pedido como se fosse ação de reintegração de posse, face à fungibilidade das ações possessórias, mas, no mérito, julgou-a improcedente, porque o autor jamais fora possuidor, tendo a sentença transitado definitivamente em julgado. Deste modo.…

disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao primeiro modelo, o palestrante, Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, destacou que na ação em análise, o pedido inicialmente é genérico (artigo 286, III, CPC), culminando com uma sentença igualmente genérica, que reconhece a obrigação (an debeatur). Na segunda etapa, dentro do módulo do processo de conhecimento, será delimitado o quantum…