Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

Ação popular 29/mai Lucília Agentes públicos e Lei 8.112/90 03/jun Lucília Lei 8.112/90 04/jun Lucília Roc e Apelação 05/jun Amanda Responsabilidade civil do Estado e ação de indenização 06/jun Amanda Contestação, execução e reconvenção 07/jun Amanda Improbidade administrativa e princípios 12/jun Lucília MS e Bens 13/jun Lucília Agravo e Organização da Administração 14/jun Lucília Agência e regras constitucionais Em todos os encontros haverá uma…

para LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO da senhora _______, mãe da menor e senhor _______, pai biológico da menor _______, que mediante as inclusas procurações (docs. 02 e 03), comparecem espontaneamente a estes autos, anuindo com todos os termos do pedido. O comparecimento espontâneo em razão da participação direta nos tramite que antecederam esta ação (exames de DNA) supre a necessidade de citação, estando os litisconsortes (anuentes) cientes dos fatos e suas consequências…

ilícitos (responsabilidade civil extracontratual) são aqueles definidos no artigo 186 do Código Civil de 2002, in verbis: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Referido artigo consagra o princípio do neminem laedere que significa que a ninguém é dado causar prejuízo a outrem. Traz ainda uma ilicitude subjetiva utilizando o critério da culpa lato…

de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0027827-16.2012.8.19.0210 – APELACAO - 3ª Ementa DES. ADEMIR PIMENTEL - Julgamento: 10/07/2013 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESSARCIMENTO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA PRESENÇA APENAS DE CONCILIADOR. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA OU ORAL. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE FURTO DE CONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS E PEN DRIVE HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO DA REVELIA…

Ato ultra vires – que extrapola as prerrogativas da parte Action Ação judicial Actual damages Danos emergentes; danos materiais Adjourn – noun Adiar; postergar Adjournment – verb Adiamento Adoption Adoção Affidavit Declaração sob juramento; declaração para todos os fins de direito Affirm – verb Confirmar decisão judicial proferida por instância inferior Affirmative defense Pedido baseado em fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor Agent…

dos Ruivos, n.º 15, Bairro Vermelho, no Município de Capão da Canoa/RS, conforme instrumento de mandato em anexo, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO, pelo rito ordinário, objetivando indenização por danos materiais, morais e estéticos, em face de ANTÔNIO MACHADO PEDROSO, brasileiro, casado, médico-cirurgião, portador do RG n.º 0000000001 e do CPF n.º 123.456.789-10, domiciliado na Rua do Bisturi, n.º 100, Bairro Hospitalar, no Município de…

Trabalho que titulariza, sem a possibilidade de ser transferido contra a sua vontade, salvo em caso de interesse público (art. 93, VIII, da CF), por decisão da maioria absoluta do Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, ou se a remoção for a pedido (observem que a inamovibilidade não é garantida ao juiz do trabalho substituto); c) irredutibilidade de subsídios (segundo o STF, a garantia não contempla do direito à reposição automática da inflação – o chamado “gatilho”). O…

restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular. Cabe ao Locatário, conforme Lei 8245/91 o dever de: Art. 23º: O locatário é obrigado a: V - realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos; DOUTRINA E ARTIGO CIENTÍFICO. Obrigações do Locatário Art. 569 – O locatário é obrigado: I – a servir-se…

.. .. .. .. . fls. 1 Cordeiro Lopes Advogados SILVIO DOS SANTOS MORAIS DUARTE TRANSPORTES – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 08.705.017/0001-56, representada por SILVIO DOS SANTOS MORAIS DUARTE, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 27.271.098-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 248.955.298-86, com endereço na Rua Consenza, nº 06, Utinga, Santo André, São Paulo, CEP: 09230-210, vem respeitosamente, à presença de Vossa…

estabelecido na Av. Augusto Martins , nº 57, sala 22, Centro, Taboão da Serra - SP, endereço que indica onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de “Mexemexe Liquidificadores Ltda, CNPJ 0000.100000.00000, com endereço à Rua Santa Madalene, 229 – Parque Novo Mundo – São Paulo - SP, pelos fatos e fundamentos que adiante seguem: 1.…