Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

prestação de serviço; empreitada; depósito; mandato; fiança; transação; compromisso. Responsabilidade civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Dano moral e material. Indenização. Posse. Definição. Natureza jurídica. Classificação de posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção possessória. Perda da posse. Propriedade. Definição. Elementos. Classificação.…

da verossimilhança da alegação; • Problemática: prova inequívoca x verossimilhança.Cognição sumária x cognição exauriente; Probabilidade prova viável o suficiente.Legitimidade Somente o autor, já que vinculado ao pedido; Não pode em reconvenção, nem nas açõesdúplices; Pode haver pedido pelo assistente litisconsorte,já que é litisconsorte da parte principal A Liminar é decisão Interlocutória • Recurso => agravo de instrumento (urgência);Parágrafo segundo do art. 273 (não…

adequar o pedido ao valor da causa. É interessante porque, às vezes, você percebe na inicial que o cara merece mais do que 40 salários mínimos, da narrativa dele, fica claro que ele merece mais. Mas ao entrar no Judiciário pelo juizado especial, ele está renunciando ao excedente, já que terá que se adequar aos 40 salários mínimos. Por isso, muito cuidado quando você fizer, no juizado especial, um pedido genérico. Você pode fazer pedido genérico nos juizados sem problema nenhum. Se o seu…

solvabilidade do devedor e de constituição da propriedade fiduciária), não podendo as despesas daí decorrentes serem imputadas ao consumidor. Sobre o tema, transcrevo ementas dos seguintes julgados, in verbis: “APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APRENSÃO. RECONVENÇÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AFASTAMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 5º MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/01. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. TAXA DE COBRANÇA…

e de procedimentos de seus agentes. Apesar de ser o hospital um órgão público, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros e sendo ele um fornecedor de serviços, responde ele independentemente de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores, com previsão legal nos artigos 14 e 22 do CDC, portanto responsável pela reparação material, qual seja o fornecimento da prótese necessária e permanente para sua locomoção e o pensionamento mensal e vitalício,…

outras hipóteses, a sua inexistência é imperativa para que a relação processual exista validamente. b) Condições da ação É o elo do direito material com o direito processual (legitimidade ad causam, interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido). As sentenças processuais típicas estão previstas no artigo 267, inciso IV, V e VI, do Código de Processo Civil. Temos ainda os artigos 265, § 2.º (ausência de capacidade postulatória), e 47, parágrafo único (falta de citação de…

processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o juiz que a receberá, deverá decidir nos limites de seus pedidos. É através deste documento que qualquer cidadão, no exercício de seu direito, reivindica ao Estado (este representado por magistrado investido na função pública) para que seja solucionado seu litígio, ou apenas seja-lhe garantido…

do Código de Processo Civil como já foi abordado, anexando a prova escrita, sem eficácia executiva que é documento indispensável para a propositura da ação. 7 O magistrado analisará a petição inicial, podendo deferir ou não o pedido, caso ocorra o deferimento do pedido, o magistrado expedirá um mandado e o réu será intimado para que no prazo de 15 dias, pague ou entregue a coisa, caso não concorde, o réu poderá oferecer embargos, conforme artigo 1.102 b do Código de Processo Civil…

esta subscreve, com escritório profissional, local onde recebe as intimações de estilo e demais chamamentos da lei, vêm respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO C.C. DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA promovida por, já qualificado nos autos, expondo e requerendo em defesa de seus direitos o que segue. 1. DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR: Alega o autor que trafegava com sua motocicleta no sentido Jd.…

Direito de ação o poder judiciário é inerte, o juiz só age quando provocado principio da inercia O direito da ação é condicionado – condição da ação = limpe, legitimidade, interesse, possibilidade jurídica do pedido – se faltar uma, carência da ação – extinção sem resolução de mérito. Questão de ordem publico não existe preclusao. Juízo de admissibilidade – Se o vicio for sanável o juiz dará 10 dias para aditamento da inicial Vicio insanável o juiz indefere a inicial O juiz pode de oficio