Reconvenção 18ª Vara

procedimentos admitidos por lei sob a orientação do juiz, e, d) desenvolver atividades em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação. 12.9.1. Para o desempenho de suas tarefas é assegurado aos estagiários livre acesso ao Cartório da Vara ou Secretarias do Juízo, em que estiver lotado, podendo solicitar aos servidores da Justiça as informações que se fizerem necessárias por determinação da autoridade a que se vincularem administrativamente. 12.10. Ao…

juiz, na Vara, os juízes dos Tribunais Regionais e os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, tudo para possibilitar uma estrutura organizada de modo a garantir, na medida do possível, pela participação de muitas pessoas na decisão de um mesmo processo, o maior grau de acerto nas decisões. 14 A denominação empregada não deveria ser duplo grau de jurisdição, porque não existem apenas dois graus de jurisdição, mas pluralidade de graus de jurisdição, pois o primeiro grau é a…

fundamentais do processo civil, o a) da instrumentalidade significa que nenhuma nulidade processual é passível de convalidação, pois o que é nulo não produz efeito algum nos autos. b) da eventualidade é o que determina ao réu a interposição de reconvenção ou de pedido contraposto. c) da congruência é o que determina ao autor que só cumule pedidos coerentes entre si. d) inquisitivo é o que dá às partes a liberdade de instauração e impulso processuais. e) da demanda é o que…

a prática dos atos processuais previstos nas Tabelas anexas; II - a expedição de atos processuais pelos serviços de comunicação; III - a publicação de atos processuais em órgãos de divulgação; IV - a expedição de certidões pelas Escrivanias das Varas e demais serventias judiciais; V - as despesas com a guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou apreendidos judicialmente, a qualquer título, ou de bens vagos ou de ausentes, em depósito; VI - as despesas…

do impacto em caso de perda do processo i. valor provisionado, se houver provisão a. juízo b. instância c. data de instauração d. partes no processo e. valores, bens ou direitos envolvidos Ação Civil Pública 02116.2010.312.02.00.7 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) 1ª instância 04.11.2010 Autor: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região Réu: Companhia Valor inestimável; Empreendimento Alegria O autor questiona o cumprimento…

indenizatório em ação de separação judicial litigiosa e julgamento na Vara de Família, pois há nexo causal entre o ato ilícito (violação de deveres conjugais) e a responsabilidade civil subjetiva, diante do dano sofrido pelo inocente: COMPETÊNCIA – SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. Pedido de danos morais, cumulado com alimentos, veiculado por meio de reconvenção. Causa de pedir decorrente de relações familiares. Competência da vara de família e sucessões. Recurso provido. (TJSP, AI…

Dantas, pela sensibilidade com o ensino, estímulo constante e apoio incondicional a esta importante obra na minha vida, sem o qual não seria capaz de conciliar minhas funções de coordenador, professor e mestrando. Aos meus dedicados servidores da 3ª. Vara de Execução Fiscal, em especial meu Diretor Paulo Roberto de Souza e Ávila e minha chefe de gabinete Doutoranda Margarete dos Santos Rocha. A todos que, direta ou indiretamente, colaboraram na execução deste trabalho. “O saber…

bastando haver nelas a simples intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para que se possa liquidar e executar a sentença, procedimento, não obstante, que já era previsto pelo Código de Processo Civil em seu artigo 316 para a ação e processo de reconvenção. Concluindo que no sistema do atual Diploma Processual houve a perda da autonomia e da independência em analogia ao modelo revogado, por não mais haver instauração formal de nova relação jurídica e o processo seguir-se à sentença…

OAB e homologadas pela Defensoria Púbica do Estado de São Paulo. A inscrição será admitida somente para a prestação da assistência judiciária na Subsecção à qual esteja o advogado vinculado, devendo este optar por atuar na Comarca ou em uma das Varas Distritais por ela abrangidas, desde que no local de atuação mantenha o seu domicílio profissional (§1º art. 10 da Lei 8.906/94), bem como escritório com instalações adequadas para o atendimento dos assistidos. É importante ressaltar…

plantonista, Juiz-Presidente, Juiz prolator, Juiz-Relator, Juiz--Revisor, Juiz singular, Juiz Substituto, Juiz titular, Juiz togado, Juiz-Vogal, Juiz instrutor - Juízo - órgão determinado (ex.: Juízo das Execuções Penais, Juízo de 1º Grau, Juízo da 6ª Vara Cível) - juízo - uso genérico - Julgados do Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul - Julgados do TARGS - Julgar improcedente o pedido, e não a ação, porque a ação é sempre procedente; o pedido que ela traz é que pode…