Reconhecimento De Paternidade C C Alimentos

solteira, estudante universitária, domiciliada na Rua Visconde de Taunay, 125 - Jd. Progresso - Franco da Rocha/SP, CEP 07860-100, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infrafirmado, propor AÇÃO DE ALIMENTOS POR GRAU DE PARENTESCO, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968 c/c os arts. 1.694 a 1.710 do Código Civil vigente, em face de PALHAÇO, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado na AVENIDA JOQUEI CLUBE, 838 - JARDIM VITOR - MARÍLIA/SP - CEP…

do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE, instrumento procuratório anexo (doc. 04), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento na Lei no 8.560/92, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS em face de MOACYR FAZENDÁRIO DOUBEX (INVESTIGADO), brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Rua dos Desnaturados, no 666 – Boa Viagem – Recife/PE, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. I-…

devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para, com supedâneo no art. 186, art. 944 c/c art. 949, ambos do Código Civil e, ainda, art. 227, caput, da Constituição Federal, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, “DANO MORAL c/c PRECEITO COMINATÓRIO” contra ( 01 ) FRANCISCO DAS QUANTAS, solteiro, médico, com escritório profissional sito na na Av. Y, nº. 0000, em Cidade – CEP nº.…

1916-1977 - Família: a) Legítima – casava – com mulher – com filhos. b) Ilegítima – homem e mulher com filhos – sem casar. c) Adotiva – quando o pai e a mãe – ou sozinhos – adotavam uma criança. Obs: Filho de família ilegítima não tinha direito de alimentos – inépcia da inicial. Filho de família ilegítima não tinha direito de herança / reconhecimento de paternidade. O adotado na tinha direito a herança, e não era considerado irmão em relação ao filho concebido.…

3.3.1 Adoção ............................................................................................... 28 2.3.3.2 Adoção à brasileira ............................................................................. 28 2.3.3.3 Reconhecimento voluntário de paternidade ....................................... 29 2.3.3.4 Inseminação artificial heteróloga ........................................................ 29 2.3.3.5 Filhos de…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS MARIA THEREZA MEIRA ARAUJO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NOVA LIMA 2008 FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS MARIA THEREZA MEIRA ARAUJO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Monografia a ser apresentada à Faculdade de Direito Milton Campos, requisito parcial para a…

extinguiu o processo sem resolução do mérito, por não ter a autora atendido a determinação. Questiona-se: a) A decisão do juiz está correta ? Justifique a sua resposta. b) Quais os vícios que ensejam o indeferimento da petição inicial ? Justifique. c) Pode o juiz determinar a emenda da inicial mais de uma vez ? Justifique. 2ª. Questão: Pato Donald propõe ação de indenização por dano moral em face da Empresa Irmãos Metralhas S/A, em razão de inclusão indevida do nome daquele em cadastro…

da tese fundamentada no princípio constitucional da afetividade e dignidade da pessoa humana. Passeia pela disciplina jurídica da filiação. Faz um breve histórico sobre paternidade. Esmiúça os critérios jurídico, civil e biológico da filiação. Tem como base de trabalho a sócio-afetividade. Trabalha o afeto como esteio da paternidade sócio-afetiva. Trata sobre a vocação hereditária de forma geral. Fundamenta a tese de haver legitimidade sucessória para os filhos de criação. PALAVRAS…

BIMESTRE 16/06 Direito Civil VI Direito de Família Evolução Histórica O ser humano é um ser social Paulo Nader “classificação dos períodos” A) Horda – inexistência de núcleo familiar B) Sedentarismo – mulher tinha papel de destaque C) Patriarcado Função das famílias 1) Proteção 2) Parentesco – pré religioso 3) Função religiosa – microreligiões vide “cidade antiga – fustel de colanges O culto aos mortos era mais importante que o vínculo de sangue…

observando o procedimento ordinário, com fulcro no artigo 227 da Constituição Federal e artigos 1824 a 1828 do Código Civil, e artigo 282 do Código de Processo Civil, , propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARTERNIDADE C/C COM PETIÇÃO DE HERANÇA C/C ALIMENTOS em face de PAULO, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da célula do RG nº xxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em Aparecida de Goiânia, MIGUEL, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº xxxxxxxxxx e