Reconhecimento De Paternidade C C Alimentos

.........................22 3. Relações de parentesco...............................................................................22 4. Reconhecimento de filhos............................................................................23 5. Dos direitos e deveres familiares....................................................................24 5.1 Alimentos..........................................................................................24 5.1.1 Aos filhos..............................

divórcio, reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, guarda/modificação de guarda entre pais, alimentos, regulamento de visitas e investigação de paternidade, contando com os saberes acadêmicos e pedagógicos de ensino superior. O atendimento ao público é realizado por meio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais Assistentes Sociais, Psicólogos, defensores públicos e um profissional da área da saúde para coleta de material genético nas ações de investigação de…

requerem o apensamento destes autos ao 227/12, Ação de Regulamentação de Visitas. Por fim, a representante das rés afirma ter o autor depositado apenas dois meses o valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), bem como contesta a porcentagem dos alimentos provisórios e requer a improcedência dos pedidos formulados pelo autor. Porém, a realidade dos fatos não é exatamente essa que a representante das rés apresenta, senão vejamos: Primeiramente, quanto à audiência de…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: 1. Alimentos: 1.1 – Conceito: Segundo o ensinamento de Orlando Gomes, "alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si", em razão de idade avançada, enfermidade ou incapacidade, podendo abranger não só o necessário à vida, como "a alimentação, a cura, o vestuário e a habitação", mas também "outras necessidades, compreendidas as intelectuais e morais, variando conforme a posição social da pessoa necessitada". …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM-ESTADO DO PARÁ. Processo n. º 0001870-72.2014.814.0051 Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Guarda Requerente: Eliomara Costa Cardoso Requerido: Manoel Benedito Pereira Mota MANOEL BENEDITO PEREIRA MOTA, já devidamente identificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado in fine assinado, que atende no NPJ-NÚCLEO DE…

mas empresta seu corpo gratuitamente para gestar o embrião, e se compromete a entregar a criança ao casal solicitante, sendo que o sêmen utilizado na procriação foi o do marido que resolveu, juntamente com sua esposa, efetivar o projeto parental; (c) A ‘maternidade de substituição’ que consiste no embrião formado a partir da união de óvulo da própria mulher que engravida e de espermatozoide de doador, com o compromisso da mulher de entregar a criança ao casal que não contribuiu, por sua vez, com

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO . em face de JOSÉ CHIFRONÉSIO DA VIDA, menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora MARIA DA VIDA , brasileira, casada, do lar, ambos…

Brock Aluna RESUMO A presente monografia teve por finalidade analisar, por meio do método dedutivo, a filiação sócioafetiva como nova modalidade ao lado da filiação biológica, contanto, sem adentrar nas conseqüências trazidas pelo seu reconhecimento, apenas abrangendo a peculiaridade de alguns casos que vêm sendo admitidos doutrinária e jurisprudencialmente. A hipótese da pesquisa é a possibilidade da equiparação entre os filhos havidos pelos laços consangüíneos e os…

1 DOS ALIMENTOS 1.1 Conceito Antes de se iniciar qualquer discussão concernente aos alimentos, cumpre observar uma diferença básica entre o que se pode chamar de “alimentos propriamente ditos” e os chamados “alimentos jurídicos”. Observa-se que os primeiros referem-se tão somente a aqueles destinados à nossa subsistência enquanto animais, quais sejam a comida a ser ingerida, a água a ser tomada. Estes, por sua vez, não serão objeto de estudo do presente trabalho, o qual visa a…

09Declaratria de Maternidade / Paternidade..........................................10Destituio do Poder Familiar............................................................11Divrcio Consensual.........................................................................12Divrcio Litigioso.............................................................................13Embargos Execuo......................................................................14Execuo de Alimentos…