Reconhecimento De Paternidade C C Alimentos

2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO Unidade Acadêmica de Ensino - UEDI Curso de Direito ALUNO A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DE FAMILIA Trabalho da disciplina Projeto Monografia - II, do 8º período – C, do curso de Direito da Unidade Acadêmica de Ensino UEDI, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM. Professora: 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................

tratando-se do que se refere aos chamados alimentos gravídicos, destinados à mulher gestante e sua aplicabilidade e repercussão no envolto jurídico. Tem-se como objetivo a ilustração da possibilidade trazida, sendo esta, o pleito, por parte da genitora, a respeito da prestação alimentícia, em face do possível genitor. Da mesma forma, aborda-se o aspecto indenizatório em decorrência de incongruências, provadas e demonstradas, a respeito da presunção de paternidade. A novidade trazida pela…

Estado do Rio de Janeiro Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade Jacinta Gomes Fernandes Rio de Janeiro 2012 JACINTA GOMES FERNANDES Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Mônica Areal Profª Néli Luíza C. Fetzner Prof. Nelson C.…

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1.4.1 Objetivo Geral Deliminar a paternidade socioafetiva em face das transformações da sociedade, demonstrando que a verdade afetiva prevalece em face das verdades biológicas 1.4.2 Objetivos Específicos • Verificar, através de suporte doutrinário, em que consiste a adoção, tanto nos aspectos legais e afetivos. • Buscar na doutrina quais serão as conseqüências que advirão com a adoção à brasileira no que tange a paternidade sócio afetiva, frente ao atual…

CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária. 35. (OAB/SP 125.°) São absolutamente incapazes os menores de…

Simplesmente o Requerente NEGOU sua paternidade desde o início, sendo certo que possuía conhecimento de que seria o pai da gestação da Requerida, e mesmo assim recusou. Após o nascimento da criança a Sra Fulana, Requerida, se propôs a pagar pela realização do exame de DNA, o que foi aceito pelo Requerente. (nota de pagamento do exame em anexo) Entretanto, após o resultado do exame realizado, o Sr. Ciclano, ora Requerente, negou-se novamente a assumir a paternidade da menor, motivo pelo…

do estatuto patrimonial do casamento, regido pelos princípios da liberdade de escolha, variabilidade e, com a entrada em vigor do novo Código Civil, da mutabilidade (art. 1639). Atuais regimes: a) comunhão universal; b) comunhão parcial; c) separação convencional; d) separação legal ou obrigatória; e) participação final nos aquestos. Disposições Gerais: Art. 1.639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes…

Constitucionalismo, 2 Direito Civil VI – DIREITO DE FAMÍLIAS Prof.: MSc. Afrânio Azevedo Pereira o que sugere a aceitação e normatização de novos modelos de família que serão insertos num novo conceito. Essa ruptura com o modelo heteroparental permite o reconhecimento de grupos familiares monoparentais (comunidades de ascendentes e descendentes, no claro exemplo da mãe solteira com a sua filha). O quadro a seguir resume a evolução axiomática do conceito de família, em visão…

morte de um dos componentes do casal e o imóvel for o único bem do casal, o sobrevivente poderá pedir a extinção do bem de família. No caput do art. 1.721, Há a ressalva de que a dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO A Constituição de 1988 inaugura o Estado Democrático de Direito, influenciada pelas constituições europeias, no qual o valor maior é a dignidade da pessoa humana. Sendo assim, a origem da família é…