Reconhecimento De Filho

análise do instituto da paternidade sócio-afetiva é um conceito jurídico que visa ao estabelecimento da relação de parternidade com base em outros fatos além da relação genética, tais como a convicência e a afetividade existente entre o pai e filho, em homenagem ao Princípio do melhor interesse do menor. Inicialmente, é necessário tecer algumas considerações acerca do Princípio do Melhor interesse do menor, já que a partir do referido princípio é que a doutrina e…

fazem avaliações pessoais e as que qualificam, pensam se a mulher é casada e não tem filhos logo pensaram em ter e ficará afastada de suas atividades, se tem filhos devera dar atenção aos filhos, pois tem outras preocupações além do trabalho, com este pensamento os conselhos muitas vezes deixam de contratar alguém mais qualificado por uma menos que não irá se afastar do cargo por licença maternidade ou doença dos filhos. Sendo este comportamento discriminatório e que se deve evitar em…

“questão social”. O Casamento O texto nos faz repensar a atuação do estado frente a novas entidades familiares, analisando os períodos históricos, expondo o casamento de uma formação da sociedade conjugal, sendo civil e de gratuita celebração no reconhecimento de uma união estável entre homem e mulher de direitos iguais como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, porem desde que haja afetividade. Esta celebração é fundada no princípio da…

seria o de morrer vítima do filho que nascesse de nosso casamento. Mp entanto, - todo o mundo sabe e garante, - Laio pereceu assassinado por salteadores estrangeiros, numa encruzilhada. Quanto ao filho que tivemos, muito anos antes, Laio, amarrou-lhe as articulações dos pés, e ordenou que mãos estranhas o precipitassem numa montanha inacessível. Nessa ocasião, Apoio deixou de realizar o que predisse!... Nem o filho de Laio matou o pai, nem Laio veio a morrer vítima de um filho, morte…

presença de Vossa Excelência, com fundamento no § 3º do artigo 226, da Constituição Federal de 1988; Lei 8.971 de 29 de dezembro de 1994; Lei 9.278 de 10 de maio de 1996; artigo 1.723 caput, § 1º do Código Civil propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS “IN LIMINE” E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. em face de: nacionalidade, estado civil, profissão, RG ______________ e inscrita no CPF-MF…

Parentesco 11. Conceito Os artigos 1.591 a.1595 do código civil trata das disposições gerais acerca do parentesco, nos artigos citados acima tratam de disciplinar filiação, reconhecimento dos filhos, a adoção, o poder familiar. O entendimento acerca do parentesco é a base para varias relações do direito de família, com repercussões intensas em todos os ramos da ciência jurídica. As fontes das relações de família são o casamento, o parentesco

FACULDADE 2 DE JULHO CURSO DE DIREITO ROBENILSON DE ASSIS LORDÊLO A LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA DOS FILHOS DE CRIAÇÃO SALVADOR 2008 ROBENILSON DE ASSIS LORDÊLO A LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA DOS FILHOS DE CRIAÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora da FACULDADE 2 DE JULHO como exigência parcial para obtenção…

sabido que a filiação trata-se de um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível conforme preconiza o art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, também têm-se o conhecimento que o ato de reconhecimento de filho é irrevogável, conforme a Lei nº 8.560/92, ou seja, quem registra um filho, ciente de que não é o pai biológico, fica impedido de pedir a anulação do documento. Sendo este também o entendimento da nossa jurisprudência pátria. Todavia, no caso em tela, não é o pai…

PATERNIDADE. RECONHECIMENTO. Quem, sabendo não ser o pai biológico, registra como seu filho de companheira durante a vigência de união estável estabelece uma filiação sócio-afetiva que produz os mesmos efeitos que a adoção, ato irrevogável.AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E AÇÃO ANULATÓRIA DO REGISTRO DE NASCIMENTO. O pai registral não pode interpor ação negatória de paternidade e não tem legitimidade para buscar a anulação do registro de nascimento, pois inexiste vício material ou formal…

existência de união estável paralela ao casamento na seguinte situação: homem casado há mais de 30 anos que mantinha relacionamento extraconjugal há mais de 16 anos com mulher, funcionária sua na lanchonete. Dos dois relacionamentos nasceram quatro filhos. O Desembargador Relator entendeu que havia elementos suficientes que caracterizavam a existência de duas famílias que coexistiam e que eram conhecidas dos respectivos meios sociais e que, portanto, não seria possível desconsiderar…