Reconhecimento dos filhos

FACULDADE UNIDA DE SUZANO – UNISUZ Curso de Direito Kelly Santos RECONHECIMENTO DOS FILHOS SUZANO 2011 FACULDADE UNIDA DE SUZANO – UNISUZ Kelly Santos RECONHECIMENTO DOS FILHOS Monografia Jurídica apresentada como requisito para a obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Civil ministrado pelo professor Joaquim Guimarães. SUZANO 2011 SUMÁRIO CAPITULO I 1. CONCEITO DE TRANSAÇÃO……………………………… página ...06 CAPÍTULO II 2. MODALIDADE......................………………………….…...........página 07 CAPÍTULO III 3. OBJETO.................................................................................…página 08 CAPÍTULO IV 4. PODER DE TRANSIGIR..........................................................página 09 CAPÍTULO V 5. EFEITOS DE TRANSAÇÃO.......……………………………......página 10 CAPÍTULO VI 6. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA TRANSAÇÃO……..........página 12 CAPITULO VII 7. ARBITRAGEM.............................................................…………..página 13 7.1 COMPROMISSO..….....................….………………..……………página 14 CAPÍTULO VIII 8. A NATUREZA JURÍDICA ....................................................……página 15 8.1 MEDIAÇÃO.............…….....………………………………………..página 17 a) Mediador…

ESTÁCIO – FAP CURSO: DIREITO DIREITO CIVIL V – FAMÍLIA PROFESSORA: MARA CRISTINA SANTOS ALUNOS: DENIS JR JOÃO SIDNEY JOÃO SALAME ANTÔNIO DE LISBOA ANA BEATRIZ MORAES CARLOS CHAVES EVELYN ABDON RENATA CUNHA NATASHA RODRIGUES Belém - 2011 DENIS JR, JOÃO SIDNEY, JOÃO SALAME, ANTÔNIO DE LISBOA, ANA BEATRIZ MORAES, CARLOS CHAVES, EVELYN ABDON, RENATA CUNHA E NATASHA RODRIGUES …

UNIVAG – Centro Universitário de Várzea Grande Disciplina: Direito Administrativo III Turma: DID12-1 Docente: Anne Adelle Órgãos, Entes e Entidades Discentes: Várzea Grande, Mato Grosso 18-09-2014 Órgãos. Entes e Entidades Órgãos De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello, órgãos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado, ou seja quando são estabelecidas atividades administrativas o…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA __ ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AM Hermione Jean Granger, brasileira, solteira, autônoma, inscrita no CPF sob o nº XXXXX e no RG n° XXXX SSP/AM, residente e domiciliada nesta cidade na Rua do Beco Diagonal, representante legal de ROSE WEASLEY e HUGO WEASLEY, menores impúberes, por sua procuradora infra-assinada (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor e ao final requerer AÇÃO DE…

mandato anexo, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL, CUMULADA COM SEPARAÇAO DE CORPOS, GUARDA DOS FILHOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS, COM EPDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move LUZIA, já qualificada nos autos em epigrafe, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamento a seguir dispostos: I – INICIALMENTE: DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O CONTESTANTE, com…

Os sentidos da paternidade Filhos que buscam o reconhecimento paterno da justiça via exame de \DNA pretendem “reparar um passado associado ao estigma de não ter a paternidade reconhecida”. Neste sentido “O reconhecimento que significa também poder dizer legitimamente de quem é filho”. “Essas são as constatações da antropóloga e doutora em Ciências sociais” Sabrina FInamondi”, autora da tese os sentidos da paternidade; dos “ pais desconhecidos ao exame de DNA”. Em entrevista cedida ao…

Ao longo das legislações vigentes no Brasil, desde das Ordenações Filipinas que regulavam em território pátrio os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, bens e suas relações. As ditas Ordenações decretadas em 29 de janeiro de 1643, tiveram vigência por aqui mesmo após a independência (em 1822) por força da Lei 20/10/1823. Naquela remota época, permitia-se que os filhos dos plebeus nominados de peões, havidos de pais sem qualquer parentesco ou impedimentos (ou…

RECONHECIMENTO JUDICIAL O direito de reconhecimento de filho é para todos, sendo pai,mãe,filho e irmão. Mas em caso de não reconhecimento voluntario, há o reconhecimento judicial, que é a investigação de paternidade ou maternidade. Este previsto do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito de reconhecimento. Estatuto da Criança e do Adolescente no art. 27 prevê que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo se…

romanas, houve sempre um repúdio à idéia de filhos ilegítimos, já que estes não podiam desempenhar o papel determinado, pela religião, ao filho. "Com efeito" - informa Fustel de Coulanges - "o laço de sangue isolado não constituía, para o filho, a família; era-lhe necessário o laço do culto. Ora, o filho nascido de mulher não associada ao culto do esposo pela cerimônia do casamento, não podia, por si próprio, tomar parte do culto. Não tinha o direito de oferecer o repasto…

24/8/2014 Noções sobre o reconhecimento de paternidade - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Noções sobre o reconhecimento de paternidade A filiação em face da CF/88, filhos havidos na constância do casamento, ação negatória de paternidade e de maternidade, reconhecimento voluntário. Por Alisson Menezes Pagotto 1) A filiação em face da Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu artigo 226, a família como base da…