A filiação e o reconhecimento de filhos

ESTÁCIO – FAP CURSO: DIREITO DIREITO CIVIL V – FAMÍLIA PROFESSORA: MARA CRISTINA SANTOS ALUNOS: DENIS JR JOÃO SIDNEY JOÃO SALAME ANTÔNIO DE LISBOA ANA BEATRIZ MORAES CARLOS CHAVES EVELYN ABDON RENATA CUNHA NATASHA RODRIGUES Belém - 2011 DENIS JR, JOÃO SIDNEY, JOÃO SALAME, ANTÔNIO DE LISBOA, ANA BEATRIZ MORAES, CARLOS CHAVES, EVELYN ABDON, RENATA CUNHA E NATASHA RODRIGUES A FILIAÇÃO E O RECONHECIMENTO DE FILHOS Trabalho destinado como requisito parcial da segunda avaliação (AV2) do sétimo semestre apresentado no curso de Direito, na Estácio - FAP. Prof.: Mara Cristina Santos Belém-2011 DA BREVE ANÁLISE HISTÓRICA E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Para a obtenção de um entendimento contemporâneo sobre a filiação, é imprescindível o recurso à uma breve abordagem histórica, para que assim se compreenda a localização deste eixo temático hoje, e a sua repercussão no atual ordenamento jurídico civil e constitucional vigente. O Código Civil de 1916, sob a justificativa de manutenção da ordem social e da preservação de um estrito padrão de moralidade, reproduziu, por anos, um perfil de família matrimonializada, patriarcal, hierarquizada, patrimonializada e heterossexual. O antigo ordenamento civil consagrou a união entre um homem

O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA A filiação sociológica, que surge com a adoção, tem embasamento legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) e no Código Civil Brasileiro. A adoção corresponde ao ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o princípio da isonomia entre filhos, houve uma equiparação…

UNIVAG – Centro Universitário de Várzea Grande Disciplina: Direito Administrativo III Turma: DID12-1 Docente: Anne Adelle Órgãos, Entes e Entidades Discentes: Várzea Grande, Mato Grosso 18-09-2014 Órgãos. Entes e Entidades Órgãos De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello, órgãos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado, ou seja quando são estabelecidas atividades administrativas o…

A dificuldade de se estabelecer o cumprimento de sentença nas execuções de alimentos a verdade é que encontramos uma situação jurídica contraditória, que é legal, ´por que nós temos uma lei nova dizendo que não existe mais execução de sentença salvo para, algumas exceções pontuadas a única exceção do antigo sistema das execuções de sentença seria , as execuções contra a fazenda pública no sistema dual. Dois momentos diferentes no sistema dual passado: O 1º seria o processo de…

ADVOCACIA EXCELÊNTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ. XXXXXXX, brasileira, casada, autônoma, portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXX, e inscrita no cadastro de pessoas físicas CPF/MF XXXXX, residente e domiciliada na XXXXX, nº 561, casa 1, Parque XXXXXX, CEP. XXXXX, por seus advogados e bastante procurador(es) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional…

O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS POSITIVOS FACE À HERANÇA Luana Dalosto Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Mauro Fiterman Aprovado pela Banca Examinadora em 2007/1 Banca Examinadora: Prof. Mauro Fiterman Prof. João Paulo Veiga Sanhudo Profª. Maria Regina Fay…

3 - FILIAÇÃO Código Civil, art.1.596 A 1.617 Filiação. Espécies. Reconhecimento dos filhos. Questões relativas ao reconhecimento dos filhos. Investigação de Paternidade. Lei 8.560/92 1. FILIAÇÃO: O termo “filiação” encerra a relação que se criou entre filho e as pessoas que o geraram ou o adotaram. Todo ser humano possui pai e mãe. Qualquer modalidade de fertilização assistida ou a inseminação artificial não dispensam o progenitor doador (forma de paternidade não imediata).…

24/8/2014 Noções sobre o reconhecimento de paternidade - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Noções sobre o reconhecimento de paternidade A filiação em face da CF/88, filhos havidos na constância do casamento, ação negatória de paternidade e de maternidade, reconhecimento voluntário. Por Alisson Menezes Pagotto 1) A filiação em face da Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu artigo 226, a família como base da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS DIREITOS DOS FILHOS DE CRIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDA: JOYCE FELIX TEIXEIRA MENDES ORIENTADOR: PROFª. ESP. RÚBIA MARA BARBOSA FAVAL GOIÂNIA 2013 1 ORIENTANDA: JOYCE FELIX TEIXEIRA MENDES FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA QUESTÕES…

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Juliana Brito Mendes de BARROS1 Resumo: Diante da promulgação da Constituição Federal de 1988 os filhos havidos fora do casamento foram protegidos, através do princípio da igualdade dos filhos, prevista no artigo 227, § 6º, sendo considerados, para tanto, simplesmente filhos, com os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer discriminação relativa à sua origem. Palavras-chave: filiação; afeto; biológico; socioafetivo; constituição. 1.…