Filhos havidos fora do casamento

I - À luz do Direito Romano No seio das famílias romanas, houve sempre um repúdio à idéia de filhos ilegítimos, já que estes não podiam desempenhar o papel determinado, pela religião, ao filho. "Com efeito" - informa Fustel de Coulanges - "o laço de sangue isolado não constituía, para o filho, a família; era-lhe necessário o laço do culto. Ora, o filho nascido de mulher não associada ao culto do esposo pela cerimônia do casamento, não podia, por si próprio, tomar parte do culto. Não tinha o direito de oferecer o repasto fúnebre, e a família não se perpetuaria por seu intermédio." (Cidade Antiga). A perpetuação do culto, que se fazia por meio do filho varão, não era deferida pelo pater ao filho havido fora do matrimônio religioso - justo e legítimo - e este, então, não se responsabilizaria jamais pelo culto doméstico nem seria encarregado de manter, ardendo, o fogo sagrado no altar da família. Isto porque o pater, senhor e guarda vitalício do lar e representante dos antepassados, não declarava o vínculo moral e religioso decorrente do nascimento do filho ilegítimo. Sem esta formalidade, portadora de força obrigatória em Roma, na Grécia e na Índia, o recém-nascido não integrava a família e o seu nascimento se constituía em tão apenas um laço físico. Na casa, tal criatura não possuía um lugar definido, não participava dos atos sacros, não podia sequer fazer orações. Era, simplesmente, o portador dos erros e pecados dos seus pais que violaram o sistema estatuído, gerando um filho de forma contrária à moral e à religião. Ainda mais grave era a situação do filho adulterino, que sequer podia ser enterrado no túmulo familiar, ao lado dos demais membros da família. Estes filhos extramatrimoniais, denominados liberi iniusti, classificavam-se em spurii ou vulgo quaesiti ou vulgo conceptus e naturales liberi. A situação ou estado de filho espúrio era circunstância de absoluto desprestígio em face do direito romano que não admitiu a ação de