REC. UNIAO ESTAVEL E ALIM.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

VARA

__________ DA COMARCA DE __________SP

__________________, estado civil,

profissão,

RG

______________

e

nacionalidade,

inscrita

no

CPF-MF

_____________, documentos anexos, residente e domiciliada na R/Av.
__________, na cidade de ___________ – CEP __________, por seus advogados e procuradores que ao final esta subscrevem, mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no §
3º do artigo 226, da Constituição Federal de 1988; Lei 8.971 de 29 de dezembro de 1994; Lei 9.278 de 10 de maio de 1996; artigo 1.723 caput, § 1º do Código Civil propor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO
E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS
CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS “IN LIMINE”
E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. em face de:

nacionalidade, estado civil, profissão, RG
______________ e inscrita no CPF-MF _____________, documentos anexos, residente e domiciliada na R/Av. __________, na cidade de ___________ –
CEP __________, pelos motivos fáticos e razões de direito a seguir aduzidos:
1 - DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
A

REQUERENTE

requer

a

Vossa

Excelência que lhe seja concedido os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita, conforme dispõe o artigo 4º da Lei 1060/50, haja vista não dispor de condições financeiras para suportar custas e despesas processuais sem prejuízo próprio, conforme declaração de hipossuficiência econômica anexada
2 - DA FIXAÇÃO “IN LIMINE” DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
2.1

Saliente-se

que

é

obrigação

do

REQUERIDO manter a ex-convivente, haja vista, que aquela abdicou de sua vida profissional para dedicar-se aos filhos e ao lar, enquanto o requerido alcançava uma confortável situação financeira e sucesso profissional, auferindo renda mensal superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo lamentável sua postura diante do término de um relacionamento duradouro.
2.2