Reconhecimento De Filho

famílias? Considerando que essas famílias existem desde os primórdios da humanidade, decorrente de viuvez, e mais recentemente dos divórcios e das mães solteiras, entre tantos outros fatores, busca-se também aporte teórico para discorrer sobre o seu reconhecimento como entidade familiar, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Palavras chave: Divórcio. Família Monoparental. Sociedade líquida. NTRODUÇÃO Na sociedade contemporânea, diversos fatores contribuem para o…

do “jeitinho brasileiro” para adotar crianças. É a chamada adoção à brasileira. A adoção à brasileira se caracteriza “pelo reconhecimento voluntário da maternidade/paternidade, na qual, fugindo das exigências legais pertinentes ao procedimento de adoção, o casal (ou apenas um dos cônjuges/companheiros) simplesmente registra o menor como seu filho, sem as cautelas judiciais impostas pelo estado, necessárias à proteção especial que deve recair sobre os interesses da…

procurador(es) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX onde receberão notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PATERNIDADE E MATERNIDADE "POST MORTEM" cc RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE REGISTRO CIVIL em face de XXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG n.º XXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº…

.......................................................... 52 2.3.1.2 Adoção à brasileira ................................................................................. 52 2.3.1.3 Filho de criação ...................................................................................... 52 2.3.1.4 Reconhecimento voluntário ou judicial .................................................... 52 2.3.1.5 Inseminação artificial heteróloga…

que une pais e filhos, tendo ou não vínculo biológico entre eles. Desta forma, os fatos sociais trazem consigo valores éticos e culturais determinantes ao estabelecimento da ordem jurídica e de sua aplicação pelo poder judiciário. O estudo avalia as relações de parentesco que surgem em uma família recomposta. O parentesco civil e por afinidade, e se há distinção entre eles. A análise é feita a partir da paternidade sócioafetiva que o cônjuge vem a desempenhar em relação ao filho anterior…

legislador equiparou a separação de bens durante o casamento. Ou seja, pelo casal, significa que houve contribuição financeira de ambos. Obs.: essa controvérsia é apenas doutrinária. UNIÃO ESTÁVEL: Houve uma grande transformação, primeiro o reconhecimento da união estável entre homem e mulher e, posteriormente união estável homoafetiva. Antigamente havia somente a relação do concubinato – relação não casamentaria. A união estável passou por algumas fases na nossa ordem jurídica. 1º…

3 COLISÃO EXISTENTE ENTRE O DIREITO AO RECONHECIMENTO GENÉTICO E O DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR DE ÓVULOS/ESPERMA Uliana F. Lara¹ O Direito de Família, junto ao Direito das Sucessões é diferenciado dos demais ramos do Direito Civil pelo vínculo sanguíneo e afetivo que os demais, com caráter puramente negocial não possui. Assim, é bem mais dificultoso discutir qualquer tema que recaia sobre estes dois ramos, por cruzar a linha da razão que o âmbito jurídico retém, e…

auxilia muito no direito civil, principalmente envolvendo direito de família, auxilia em diversos temas como: _Perícia psicológica e assistência técnica; _Formação e rompimento de vinculo familiar; _Casamento e Separação; _Paternidade e reconhecimento de filhos; _Interdição e sucessões; e _Adoção. No campo do direito de família são reconhecidas através da psicologia jurídica uma maior compreensão da personalidade das pessoas envolvidas no desenvolvimento da dinâmica familiar…

casal LAIRCE ZANCO e JOSÉ BEZERRA DE LIRA, que, desde então, exerceram todos os cuidados necessários para o seu desenvolvimento, exteriorizando-se verdadeira relação filial. É de se notar que o casal vivia em união estável, e que tinha apenas um filho, FÁBIO ZANCO DE LIRA, mais velho que a Autora. A genitora da Autora nunca estabeleceu com ela qualquer vínculo afetivo, uma vez que aquela, após a entrega da filha, passou a residir em Barueri e apresentava problemas relacionados à drogadição, de

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO: A POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER INDENIZAÇÃO AO FILHO AFETIVAMENTE ABANDONO PELO PAI A família indubitavelmente é o núcleo de toda sociedade. É através de sua constituição e de seus membros, que se formam as mais diversas espécies de relações sociais. O instituto da família foi tratado pelo direito brasileiro durante muito tempo de forma bastante superficial. As primeiras constituições brasileiras referiam-se sutilmente…