Reconhecimento De Filho

Kennedy, s/n, Bairro Centro, Matões – MA, CEP: 65645-000, (próximo ao Comercial Loro), Fone: 9-88090481, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra Everaldo Adriano Silva, localizado na Rua São Francisco, s/n, Bairro Centro, Matões – MA,…

relevante! O que está “em jogo” é a vida de uma mulher e de seus filhos dedicadas a um homem, pelo qual essa mulher abdicou de sua própria vida(quando se fala em vida entendam-se seus sonhos, seus projetos) em prol de seu companheiro, marido, esposo, amante, o nome aqui pouco importa. Para essa mulher ele foi o seu mantenedor a vida toda, ela não “aprendeu” a fazer outra coisa na vida, a não ser cuidar dele, de sua casa e dos seus filhos. Não será uma letra fria escrita num papel que…

DA IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE OS FILHOS Todos os filhos devem ser tratados de forma igual, sendo havidos no casamento ou fora dele, ou adotados. A igualdade, aqui, é um princípio da proteção da criança e do adolescente. A igualdade de tratamento está prevista no art. 20 do ECA e tem por finalidade evitar o que ocorria em épocas passadas ainda que recentes, em que o filho havido fora do casamento era enjeitado, e comumente chamado de bastardo. Assim, os filhos havidos fora do casamento…

contém argila de baixa atividade ( 2 m). As transições entre as subdivisões do horizonte Bw, em geral, são difusas e mais evidentes na transição do horizonte A para o Bw. Fonte: Levantamento de reconhecimento de baixa e média intensidade dos solos do Estado de Pernambuco/José Coelho de Araújo Filho.... [et al.]: Rio de Janeiro: Embrapa Solos, 2000. .......p. (Embrapa Solos, Boletim de Pesquisa; 11). Solos do Estado de Pernambuco Abrev. Taxonomia Características…

contexto social, afetivo e principalmente jurídico. Além da CF de 1988, que amplia o conceito de família, trazendo o princípio de igualdade da filiação, interferindo nas relações familiares, e diretamente nos relacionamentos afetivos, entre pais e filhos através da inserção de novos valores, encontra-se o princípio efetivo da dignidade humana, como fator determinante do bem estar pessoal. Advindo da necessidade individual de cada ente do grupo familiar, em fazer prevalecer sua…

fato e de direito a seguir expostas: 1 DOS FATOS 1.1 DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Relata ** que é mãe de cinco filhos, quais sejam: *** Gonçalves de 5 (cinco) anos de idade; * de 4 (quatro) anos; * de 3 (três) anos, * de 2 (dois) anos de idade e * com apenas 10 (dez) meses de idade, (certidões de nascimento em anexo), deste cinco, os quatro mais velhos são filhos de *, com o qual a *** ficou amasiada por cinco anos. ** devido ao seu trabalho no corte de pinus ficava…

-Formação e rompimento de vínculo familiar -Paternidade e reconhecimento de filhos -Interdição e sucessões -Adoção Introdução – Além das relações diretas estão presentes as imagens de cada umas refletidas pelo outro. – O outro é aquele que cada um tem na cabeça. – O filho vai formando sua imagem “paterna” e “materna” a partir das imagens de quem é o pai para a mãe e vice-versa. Perícia e Assistência Técnica Guarda de filhos e adoção- qual a dinâmica familiar e…

domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade de, Estado de, por seu advogado e procurador que ao final subscreve, vem, com o devido respeito, perante vossa Excelência, propor nos termos da legislação civil em vigor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA DE INCAPAZ, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro,…

(Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO). A família, desde sua construção primária, sofreu inúmeras modificações que culminaram na configuração de novos arranjos familiares. Corolário de todas as transformações foi o reconhecimento de que a família deve cumprir uma função social, permitindo a plena realização afetiva e material de seus membros. A complexidade da sociedade em sentido amplo evidencia por meio da entidade familiar, a importância dos…

596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. O presente artigo repete, na íntegra, o disposto no Art. 227, § 6o , da Constituição da República de 1988, que, em preservação da dignidade da pessoa humana, veda as desigualdades entre os filhos. Esse preceito coroou uma longa e árdua evolução da sociedade e do direito, já que, durante muito tempo,…